02/03/2026 – 20:54  

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 2 de março de 2026, um projeto de lei que visa desburocratizar o acesso ao seguro de exportação. A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, estabelece a criação de um portal único para facilitar a solicitação de apoio oficial para exportações.

Detalhes do Projeto de Lei

O Projeto de Lei 6139/23, originado no Senado e com parecer favorável do relator Arlindo Chinaglia (PT-SP), prevê que o portal centralize as solicitações, permitindo a tramitação simultânea entre diversos operadores das modalidades de apoio à exportação. Isso facilitará o aproveitamento de documentos já apresentados por exportadores e agentes de exportação.

Além disso, o portal deve garantir maior transparência nas condições financeiras das operações, incluindo metodologias de cálculo de encargos e clareza no andamento das solicitações e resultados das análises. Os operadores de crédito à exportação também serão responsáveis por disponibilizar mecanismos alternativos para a resolução de conflitos, como mediação e conciliação.

Implicações e Críticas ao Projeto

Chinaglia ressaltou a motivação do projeto, afirmando que ele visa direcionar recursos para o financiamento de produtos e serviços brasileiros, promovendo geração de empregos e tecnologia. “As vendas externas possuem um efeito multiplicador significativo sobre o desenvolvimento industrial e de serviços”, destacou o relator.

No entanto, ele negou que o projeto proporcionasse benefícios a empresas inadimplentes, enfatizando que solicitantes com dívidas não teriam direito ao apoio. “Quem quiser atuar em países devedores não poderá”, garantiu.

Durante o debate em plenário, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) endossou a proposta, afirmando que os países desenvolvidos têm políticas robustas de incentivo à exportação. Em contrapartida, o deputado Delegado Caveira (PL-PA) levantou preocupações sobre a destinação dos recursos, enquanto Marcel van Hattem (Novo-RS) questionou a responsabilidade dos agentes públicos nas decisões de crédito, insinuando a possibilidade de irregularidades.

Próximos Passos

O projeto segue agora para sanção presidencial, e sua implementação pode transformar o cenário do comércio exterior brasileiro. Mais informações sobre a tramitação de projetos de lei estão disponíveis em [Câmara dos Deputados](https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI).

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli