02/02/2026 – 21:20  
•   Atualizado em 02/02/2026 – 21:42

Aprovação da Medida Provisória 1313/25 na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), a Medida Provisória 1313/25, que reformula o programa de ajuda para a compra de gás destinado à população de baixa renda. O novo programa, denominado “Gás do Povo”, substitui o anterior “Gás dos Brasileiros” e inclui a retirada gratuita de botijões em revendas cadastradas.

Principais Mudanças do Programa

A proposta elimina a ajuda financeira pela compra de gás a partir de 2027. Famílias que já recebem a gratuidade não poderão acessar a ajuda em dinheiro, e vice-versa. O texto aprovado, que é um substitutivo do relator Hugo Leal (PSD-RJ), cria também uma nova modalidade para a instalação de sistemas de baixo carbono e biodigestores que produzem gás metano.

Critérios para Acesso ao Benefício

Segundo o regulamento, as famílias terão direito a retirar gratuitamente:

• Quatro botijões por ano, para núcleos familiares de duas a três pessoas;
• Seis botijões por ano, para famílias com quatro ou mais integrantes.

Para acessar o benefício, a família deve estar inscrita no CadÚnico e ter renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 759).

Debates no Plenário

O relator defendeu a aprovação da medida, ressaltando que a ajuda em dinheiro nem sempre é destinada à compra de gás. “O objetivo é garantir que o botijão chegue às famílias”, afirmou. A deputada Dandara (PT-MG) comparou o novo sistema ao modelo do Farmácia Popular, onde os beneficiários poderão retirar o botijão em locais designados.

Críticas também foram levantadas. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) argumentou que a proposta cria um monopólio na revenda de gás. Além disso, Alberto Fraga (PL-DF) destacou que a transferência direta de recursos para as famílias seria mais fácil de fiscalizar.

Prioridades de Atendimento

O novo texto define prioridades para famílias que receberão o auxílio nas três modalidades (dinheiro, gratuidade e sistemas de baixo carbono), incluindo:

• Famílias afetadas por desastres naturais;
• Mulheres vítimas de violência doméstica;
• Povos e comunidades tradicionais;
• Famílias com maior número de integrantes;
• Famílias com menor renda per capita.

Implantação do Programa

Para operacionalizar a gratuidade, a União pode contratar a Caixa Econômica Federal e a Dataprev, que serão responsáveis pela gestão do programa. As famílias beneficiárias receberão autorização por meio de aplicativos ou cartões específicos e poderão retirar o gás em revendas credenciadas.

Credenciamento das Revendas

As regras de credenciamento serão definidas em regulamento, com a exigência de autorização da ANP para acessar informações fiscais. Revendas não cadastradas também poderão participar, mediante autorização para compartilhamento de dados com a ANP.

Conclusão

O sistema proposto objetiva garantir maior acessibilidade ao gás, promovendo a proteção ao consumidor e buscando resolver a questão da segurança alimentar nas famílias de baixa renda.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli