Comissão aprova validade permanente do laudo médico de fibromialgia

13/10/2025 – 17:20

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a validade permanente do laudo médico para diagnóstico de fibromialgia. A proposta determina que o laudo só deverá ser atualizado se houver alteração no estado de saúde do paciente. Após a aprovação, o texto seguirá para o Senado, exceto se houver um recurso pedindo votação no Plenário da Câmara.

Entenda a Fibromialgia

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores persistentes em todo o corpo, especialmente nas articulações e músculos. Além das dores, a condição pode causar fadiga, distúrbios do sono, depressão e ansiedade, entre outros sintomas.

Alterações na Proposta

O Projeto de Lei 1857/24, originalmente apresentado pelo ex-deputado Nitinho (SE), foi aprovado com modificações a pedido da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). As alterações foram feitas de acordo com o substitutivo da Comissão de Saúde.

A relatora destacou que a versão inicial do projeto continha falhas, como a invasão de competências do Poder Executivo e a proposta de uma nova lei ao invés de modificar a norma vigente que regulamenta o atendimento de pessoas com fibromialgia no Sistema Único de Saúde (SUS) – a Lei 14.705/23. “O parecer da Comissão de Saúde corrigiu esses problemas”, informou Laura Carneiro.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub