15/10/2025 – 23:06  
•   Atualizado em 15/10/2025 – 23:30

A Câmara dos Deputados Aprova Medidas de Proteção para Crianças no Ambiente Digital

Em uma votação realizada nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas medidas de proteção para crianças com até 6 anos no ambiente digital. A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), agora segue para análise no Senado.

Detalhes da Proposta

O Projeto de Lei 1971/25, aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela relatora Flávia Morais (PDT-GO), altera a Lei 13.257/16, que estabelece diretrizes para políticas voltadas à primeira infância. A nova legislação considera a proteção no ambiente digital uma área prioritária dentro das políticas públicas destinadas a essa faixa etária.

O objetivo central é garantir que o uso de tecnologias digitais ocorra de maneira segura, saudável e consciente, priorizando sempre o melhor interesse da criança.

Recomendações e Diretrizes

Segundo a relatora, a proposta incorpora recomendações de um grupo de trabalho instaurado pela Câmara para discutir a proteção de crianças e adolescentes na internet. Dentre as sugestões, destacam-se a criação de políticas de prevenção baseadas em evidências científicas e a mobilização de redes de apoio a famílias e escolas.

A relatora enfatizou a importância de valorizar experiências presenciais, interações humanas e atividades lúdicas no desenvolvimento infantil.

Parâmetros de Uso Digital

O projeto estabelece que a proteção de crianças no ambiente digital deve seguir guias de boas práticas. Essas diretrizes, compatíveis com o Estatuto Digital de Crianças e Adolescentes, inclui:

• Desaconselhar o uso de telas para crianças menores de 2 anos, exceto em videochamadas mediadas por adultos;
• Permitir o uso de dispositivos eletrônicos por crianças de 2 a 6 anos apenas com supervisão ativa de adultos;
• Priorizar experiências de interações presenciais e brincadeiras reais para o desenvolvimento saudável.

Campanhas de Conscientização e Pesquisa

O PL 1971/25 também confere à União a responsabilidade de implementar campanhas nacionais de conscientização sobre os riscos associados ao uso precoce de tecnologias digitais. Além disso, um estímulo à pesquisa sobre os efeitos da tecnologia na infância será promovido.

A proposta sugere ainda boas práticas de design em conteúdos digitais, com o intuito de evitar funcionalidades que incentivem comportamentos compulsivos.

Educação Infantil e Combate ao Bullying

O texto recomenda que instituições de educação infantil evitem o uso de dispositivos digitais para crianças de até 2 anos, exceto em casos de acessibilidade. Além disso, o projeto aprimora a lei de combate ao bullying, sugerindo ações preventivas que considerem as especificidades de diferentes tipos de violência no ambiente escolar.

Denúncia e Atendimento

Na legislação que protege crianças e adolescentes vítimas de violência, a proposta inclui a obrigatoriedade de denúncia de atos de violência, mesmo em ambientes digitais. Campanhas educativas devem esclarecer como identificar e denunciar esse tipo de violência, garantindo que as vítimas e suas famílias saibam onde buscar ajuda.

Próximos Passos

Se aprovado pelo Senado, o projeto de lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação. As novas normas visam criar um ambiente mais seguro e voltado ao bem-estar de crianças em sua interação com o mundo digital.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli