Créditos: Arte: Marcos Mariano

A Assembleia Legislativa do Paraná realiza o lançamento do livro “Violência Política Contra Mulher – Os limites da competência da Justiça Eleitoral”, da advogada e pesquisadora Fernanda Valone Esteves. O evento ocorrerá na próxima segunda-feira (1), às 18 horas, no Salão Nobre, e é promovido pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).

Análise da Justiça Eleitoral

A obra aborda a competência da Justiça Eleitoral em casos de violência política de gênero, conforme previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, introduzido pela Lei 14.192/2021. Este estudo examina como mulheres eleitas são assediadas, perseguidas ou ameaçadas para dificultar o exercício de seus mandatos, delineando até onde a Justiça Eleitoral deve atuar, especialmente fora do período eleitoral.

Interdisciplinaridade e Jurisprudência

A abordagem interdisciplinar do livro compreende aspectos do Direito Eleitoral, Penal e Constitucional. A autora questiona se episódios de violência contra mulheres em mandatos devem ser tratados pela Justiça Eleitoral, dado o risco de ampliação indevida de sua competência, o que pode afetar a segurança jurídica.

Estudo e Conclusões

Fernanda Esteves, em sua pesquisa de mestrado, analisou oito decisões desde a introdução do tipo penal. Ela destaca que a compreensão do bem jurídico protegido é crucial para a definição da jurisdição. Quando uma mulher mandatária sofre violência fora do período eleitoral, a relação com o processo eleitoral se torna tênue, o que pode comprometer o princípio do juiz natural e gerar insegurança.

Cenário da Violência Política

O livro também aborda o aumento da violência política contra vereadoras, deputadas e outras gestoras públicas no Brasil, propondo interpretações constitucionais que garantam proteção efetiva e reforcem a consistência do sistema de Justiça. A obra visa contribuir para mandatos mais seguros e o fortalecimento da democracia.

Perfil da Autora

Fernanda Valone Esteves é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP. Formada em Direito, interessa-se especialmente pela defesa das garantias democráticas e pela luta contra a violência de gênero nos espaços de poder.

Serviço

Lançamento do livro: Violência Política Contra Mulher – Os limites da competência da Justiça Eleitoral

Data: 1 de dezembro

Horário: 18 horas

Local: Salão Nobre