02/12/2025 – 21:31  

Câmara Aprova Isenção de IPVA para Veículos Antigos

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A medida foi aprovada em dois turnos nesta terça-feira (2) e agora segue para promulgação.

Aprovação em Dois Turnos

No primeiro turno, a votação registrou 412 votos a favor e apenas 4 contrários. No segundo turno, os números foram 397 a favor e 3 contra.

Detalhes da Proposta

A PEC 72/23 garante isenção de IPVA para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos de fabricação, conferindo imunidade tributária para esses veículos. Contudo, a medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Harmonização da Legislação

O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a PEC busca alinhar a legislação nacional com a prática de estados que já isentam veículos antigos do IPVA. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, já adotada em vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou.

Impacto nos Estados

Esta medida deverá impactar positivamente estados que ainda não oferecem essa isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Alterações na Constituição e Debate no Plenário

As imunidades tributárias do IPVA não estavam presentes na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023), que ampliou a cobrança do imposto para veículos aéreos e aquáticos, embora alguns tenham recebido imunidade.

Imunidades Tributárias já Reconhecidas

Atualmente, a Constituição isenta de IPVA:

• aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos;
• embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;
• pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
• plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas;
• tratores e máquinas agrícolas.

Justificativas dos Deputados

Durante o debate, Pettersen defendeu a federalização da isenção do IPVA, afirmando: “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto”. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que muitos estados já seguem essa prática, beneficiando pequenos produtores rurais. Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) argumentou que o projeto auxilia cidadãos mais humildes, permitindo que economizem no custo da manutenção dos veículos.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli