26/02/2026 – 13:27
Acervo Câmara dos Deputados
Sessão deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (16), um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de um serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher em todos os meios de comunicação. A proposta visa fortalecer a proteção das mulheres e expandir o alcance do Ligue 180, a atual Central de Atendimento à Mulher.
Detalhes da Proposta
O projeto aprovado segue agora para análise do Senado. A relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), apresentou uma nova redação para o Projeto de Lei 6140/25, originalmente criado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), mantendo os objetivos centrais da proposta.
Justificativas da Relatora
Segundo Camila Jara, o novo texto proporciona maior clareza sobre as obrigações impostas aos meios de comunicação, estabelecendo diretrizes detalhadas para a fiscalização e a possível aplicação de sanções em caso de descumprimento.
Alterações na Legislação
Com a aprovação, a legislação em vigor, Lei 10.714/03, que já autoriza a criação de um número telefônico específico para denúncias de violência contra a mulher, será alterada. Essa norma foi a base para o funcionamento da Central de Atendimento à Mulher.
Impacto Social
A autora original da proposta, Talíria Petrone, ressaltou que a medida representa um custo baixo e um alto potencial preventivo, alinhando-se aos princípios constitucionais da dignidade humana e dos direitos das mulheres.
Mais informações em instantes
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
