A Câmara dos Deputados Aprova Criação de Novos Cargos no TRF da 5ª Região
15/12/2025 – 22:10
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputado Eduardo da Fonte, relator do projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (15), um projeto de lei que cria três cargos de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. O texto, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora segue para análise do Senado.
Justificativas para a Criação dos Cargos
O Projeto de Lei 4278/25, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), busca atender à demanda de estrutura do TRF5, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com sede em Recife (PE). Além dos novos desembargadores, a proposta também prevê a criação de cargos em comissão e funções para os gabinetes destes desembargadores.
De acordo com o STJ, a criação dos novos cargos é necessária para equilibrar a estrutura do TRF5 em relação a outros tribunais, enfatizando que a produtividade do tribunal é superior à média. A implementação dos novos cargos será realizada a partir de 2026, com um impacto anual estimado de R$ 21,8 milhões, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Importância da Corte Especial
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a relevância da criação das novas vagas para que o TRF5 possa constituir sua corte especial. Essas cortes têm a responsabilidade de julgar questões de maior importância, incluindo crimes de autoridades e revisões criminais.
“Para termos a corte especial, precisamos de, pelo menos, 26 desembargadores. Essas três vagas são fundamentais para agilizarmos os processos, considerando o grande volume de causas no tribunal”, afirmou Motta.
O atual presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, já informou que não propondrá mais criação de vagas para desembargador até o final de 2026, demonstrando cautela na proposição de novos cargos.
Próximos passos
Novas informações sobre a tramitação do projeto e suas implicações devem ser divulgadas em breve.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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