Câmara dos Deputados Aprova Criação de Cargos no STF

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (8), o texto-base do projeto de lei que estabelece a criação de 160 funções comissionadas e 40 cargos de técnicos judiciários para o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que ainda precisa passar pela votação de destaques, visa modernizar a estrutura da Corte, que enfrenta um aumento da complexidade dos casos analisados e uma sobrecarga nos gabinetes dos ministros.

Objetivo da Proposta

O projeto de lei 769/2024, de autoria do STF, foi relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Durante a votação, Dener afirmou que um Judiciário eficiente é fundamental para a garantia dos direitos dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Além dos novos cargos, a proposta inclui a criação de policiais judiciais, em resposta ao crescimento das ameaças à segurança institucional do STF. Dener destacou que este é o primeiro projeto em mais de uma década a propor uma expansão de cargos na Corte, com ações semelhantes ocorrendo apenas em 2004, 2012 e 2013.

Custos e Orçamento

Os gastos com as novas funções serão cobertos pela verba orçamentária do STF, conforme previsto no Orçamento-Geral da União. A criação das funções comissionadas está vinculada à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Reações Opositivas

Apesar da aprovação, o projeto gerou forte reação de opositores. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou a proposta como “imoral e injusta”, questionando o aumento de gastos em um quadro com apenas 11 ministros. Também foi mencionado um impacto orçamentário estimado em R$ 8 milhões anuais, considerado por Carlos Jordy (PL-RJ) como um “péssimo exemplo” da Casa.

O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) criticou a falta de justificativas concretas para a criação das funções, ressaltando a importância do concurso público para o ingresso em cargos públicos. Reinhold Stephanes (PSD-PR) também condenou a proposta, alegando que o STF está “inchado e caríssimo” e que não deveria necessitar de novos cargos de confiança para cumprir suas funções constitucionais.

Defesa do Projeto

Por outro lado, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) defendeu a proposta, lembrando que muitos opositores votaram a favor da ampliação do número de deputados federais de 513 para 531. Ele argumentou que, se o objetivo fosse realmente não aumentar despesas, os parlamentares deveriam ter se posicionado contrariamente a esse aumento.

O projeto continua em análise no plenário da Câmara, onde os destaques ainda serão votados antes da proposta ser encaminhada ao Senado.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)