Câmara dos Deputados Aprova Convenção sobre Transporte Internacional de Cargas
09/10/2025 – 12:09
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Alex Manente, relator da proposta
Nesta quinta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/25, que ratifica a Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR. O texto agora aguarda análise do Senado.
Importância do Acordo
A convenção é parte de um sistema de trânsito de cargas reconhecido internacionalmente, que visa facilitar a circulação de mercadorias entre países. O Brasil já possui acordos com diversas nações, e a aprovação pelo Congresso é um requisito constitucional para a validade desses instrumentos.
Sistema TIR
O sistema TIR (Transportes Internacionais Rodoviários) foi estabelecido por uma convenção da Organização das Nações Unidas, assinada em 1949 e atualizada em 1975. Atualmente, esse acordo inclui cerca de 80 países e requer que os transportadores autorizados possuam a Caderneta TIR, que facilita a movimentação de veículos e contêineres entre diferentes jurisdições.
Requisitos para os Transportadores
Para usufruir dos benefícios do sistema, os transportadores devem ter seus veículos e contêineres aprovados, além de cumprir com o sistema de garantia internacional e com os controles aduaneiros recíprocos. O acesso ao sistema TIR é rigorosamente controlado.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
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