Aumento da Isenção do Imposto de Renda é Votado Nesta Quarta-Feira

A comissão especial que analisa o aumento da isenção do Imposto de Renda (IR) se reunirá nesta quarta-feira (16) para votar o parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto, enviado pelo governo federal, propõe isenção para contribuintes que recebem até R$ 5.000 por mês.

Trâmites Legislativos

Na semana passada, o texto enfrentou um pedido de vista, que suspendeu a análise no colegiado. Se aprovado, o projeto poderá ser encaminhado ao plenário, mas a votação deverá ocorrer apenas após o recesso parlamentar, previsto para agosto.

Prioridade do Governo

O projeto é uma das principais prioridades da administração atual e representa uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Alterações Propostas pelo Relator

No parecer, Lira manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou a faixa de isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350 por mês, ajustando o texto original que previa isenção até R$ 7.000.

Segundo Lira, o relatório foi elaborado com foco na “neutralidade fiscal”. O deputado argumenta que a taxação das altas rendas gerará uma sobra de arrecadação, justificando, assim, o aumento da faixa de isenção.

Alíquotas e Exceções

O projeto estabelece uma alíquota mínima para rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais. A taxação será progressiva, podendo chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano. Entretanto, algumas exceções foram definidas pelo relator.

Não haverá taxação mínima sobre dividendos enviados ao exterior, desde que as remessas sejam destinadas a governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos ou entidades que administram benefícios previdenciários.

Compensação para Estados e Municípios

Outro ponto importante do texto é a destinação de parte da arrecadação do IR para compensar perdas de estados e municípios, como uma medida para equilibrar os impactos da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), resultado da reforma tributária.

Expectativas para o Debate no Plenário

O projeto tem recebido apoio tanto de parlamentares quanto do governo, mas Lira prevê que os deputados devem apresentar sugestões de alterações. O debatedor acredita que as discussões se tornarão mais “intensas” no plenário.