Na segunda-feira (16), aproximadamente 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em julho e agosto e que recebem até dois salários mínimos, poderão realizar o saque do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2023. A quantia estará disponível no Portal Gov.br.

Valores Liberados

A Caixa Econômica Federal disponibilizará mais de R$ 4,5 bilhões ao longo do mês. O calendário de liberações, aprovado no final do ano passado, é organizado de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os pagamentos iniciaram em 17 de fevereiro e continuarão até 15 de agosto de 2025. Os beneficiários podem verificar a situação do abono pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Neste ano, o total de R$ 30,7 bilhões poderá ser sacado. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estima que 25,8 milhões de trabalhadores em todo o Brasil terão direito ao abono salarial de 2025. Desse total, cerca de 22 milhões pertencem à iniciativa privada e recebem o PIS, enquanto 3,8 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares elegíveis para o Pasep.

Processo de Pagamento

O PIS é custeado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é gerido pelo Banco do Brasil. Tradicionalmente, os pagamentos ocorrem em seis lotes, com base no mês de nascimento do trabalhador. Os saques iniciam nas datas definidas e se estendem até 29 de dezembro de 2025. Após esse período, será necessária convocação especial do Ministério do Trabalho para novos saques.

Quem Tem Direito?

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente no ano-base durante ao menos 30 dias, e ter uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É essencial que os dados sejam informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2023. Cada mês de trabalho corresponde a um benefício de R$ 126,50. Assim, quem trabalhou o ano completo receberá o valor máximo, que é de R$ 1.518, equivalente a um salário mínimo.

Distinções entre Abono e Cotas

É importante destacar que o abono salarial não deve ser confundido com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de uma outra plataforma, lançada em março deste ano. As cotas do fundo envolvem cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais que atuaram antes da Constituição de 1988, enquanto o abono salarial é destinado a trabalhadores com carteira assinada após essa data, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Formas de Recebimento

Trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa terão o crédito disponibilizado automaticamente, conforme seu mês de nascimento. Os demais beneficiários poderão acessar os valores pela poupança social digital, usando o aplicativo Caixa Tem. Se não for possível abrir a conta digital, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas ou agências, seguindo o calendário de pagamentos.

Os pagamentos do Pasep são realizados via crédito em conta para quem é correntista do Banco do Brasil. Trabalhadores que não são correntistas podem transferir os valores para uma conta de sua titularidade usando terminais de autoatendimento ou o portal do banco, apresentando documento oficial de identidade.

Aos que não possuem contas na Caixa ou Banco do Brasil, é possível acessar o benefício através do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, desde que tenham conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente até junho do ano seguinte. Contudo, a partir de 2021, o Codefat decidiu que o pagamento do abono começaria a ser realizado apenas dois anos após o término do vínculo empregatício.

Abono salarial – por Arte/Agência Brasil