A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio do Departamento de Defesa e Bem-estar Animal, informa que o período de cadastro e recadastro online para Protetores de animais e Entidades Protetoras do município vai até o dia 27 de abril, conforme a Lei Municipal nº 3376/2019. A medida visa garantir o controle efetivo sobre o número de pessoas e organizações atuantes, permitindo ao poder público o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas para o bem-estar animal. Além disso, a atualização periódica do cadastro assegura o acesso a benefícios, como o programa de castração e o banco de ração.
Os interessados em participar devem comprovar sua atuação na causa animal, realizando atividades como:
- Resgates e atendimento veterinário de animais de rua;
- Participação em campanhas de adoção;
- Oferecimento de lar temporário, entre outras ações.
Além disso, é necessário preencher o formulário, clicando aqui, e apresentar os seguintes documentos:
- Para Protetores Individuais (Pessoa Física):
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado (até o mês anterior);
- Comprovante de endereço do abrigo ou local de atuação dentro do município;
- Declaração de médico veterinário registrado no CRMV, atestando a relevância do trabalho na causa animal;
- Certidão de antecedentes criminais;
- Lista atualizada de animais resgatados e mantidos pelo protetor.
- Para Entidades Protetoras (Pessoa Jurídica):
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade;
- Ata de posse da atual diretoria;
- Estatuto social;
- Qualificação do responsável legal (cópia do CPF, RG, endereço, telefone e e-mail);
- Comprovante de residência atualizado (até o mês anterior);
- Alvará Municipal de Funcionamento;
- Declaração de médico veterinário registrado no CRMV, atestando a relevância do trabalho na causa animal;
- Lista atualizada de animais resgatados e mantidos pela entidade.
Após o encerramento do período de inscrições, o Departamento de Defesa e Bem-estar Animal analisará os cadastros e agendará visitas aos locais informados. Durante a vistoria, serão avaliadas as condições dos espaços e o número de animais atendidos. Depois desse processo, os cadastrados serão informados se estão aptos ou não.
Lembre-se: Protetores e Entidades já cadastrados devem atualizar sua inscrição anualmente.
Benefícios do cadastro
Os protetores e entidades reconhecidos pelo município terão acesso a diversos programas de apoio, incluindo:
- Programa de Castração de Cães e Gatos (Decreto Municipal nº 035/2010): voltado para animais de rua ou resgatados de maus-tratos. O protetor deve garantir que apenas animais sem proprietário sejam levados para castração;
- Ações de Adoção de Pets: promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente (Semma), com suporte na divulgação dos animais disponíveis para adoção;
- Banco de Ração e Utensílios para Animais (Lei Municipal nº 3667/2020): apoio para protetores e entidades que necessitam de auxílio na alimentação dos animais resgatados;
- Instagram “Adota São José”: plataforma de divulgação dos animais disponíveis para adoção.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente por meio do número (41) 9962-4163.
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