O Brasil enviou uma resposta aos Estados Unidos, destacando que o sistema de pagamentos Pix é seguro e não discrimina empresas estrangeiras. A manifestação, encaminhada ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), surge em meio a uma investigação solicitada pelo governo de Donald Trump sobre supostas práticas desleais do Brasil. O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, possui 91 páginas e foi disponibilizado na página da USTR.

Posição do Brasil

No relatório, o Brasil reafirma que não adota medidas discriminatórias ou restritivas em relação às empresas norte-americanas. O governo brasileiro também questiona a legitimidade das ações do USTR, argumentando que não há fundamento jurídico ou factual para as alegações. A investigação, iniciada em julho, visa examinar práticas que possam impactar negativamente as empresas dos EUA, com foco em setores como pagamentos digitais, etanol e propriedade intelectual.

Defesa do Pix

Em relação ao Pix, o governo enfatiza que seu controle pelo Banco Central assegura a neutralidade do sistema. A defesa brasileira sublinha que outras nações, incluindo os Estados Unidos, estão implementando sistemas semelhantes, como o FedNow, do Federal Reserve.

“Diferentes governos, incluindo a União Europeia e a Índia, estão desenvolvendo infraestrutura para pagamentos eletrônicos instantâneos”, frisa o documento.

Base Jurídica e Relações Comerciais

O governo brasileiro alega que as medidas unilaterais contidas na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA poderiam prejudicar o comércio multilateral e afetar as relações bilaterais. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores reafirma a importância da relação comercial entre os dois países, que historicamente apresenta superávit para os EUA.

“A investigação ameaça comprometer os avanços obtidos por meio de reformas legais e regulatórias implementadas pelo Brasil”, destaca o documento.

Propriedade Intelectual e Pirataria

Sobre as alegações de pirataria e violação de propriedade intelectual, o Brasil sustenta que possui um regime legal robusto para proteger esses direitos, cumprindo os padrões internacionais e alinhando-se às normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Redes Sociais e Justiça

A investigação também abrange o bloqueio de redes sociais norte-americanas no Brasil. Em resposta, o governo brasileiro defende que as decisões judiciais, inclusive as do Supremo Tribunal Federal, não prejudicam as operações de empresas dos EUA no país.

Políticas em Etanol e Desmatamento

O governo brasileiro reitera que suas políticas em relação ao etanol estão em conformidade com compromissos multilaterais e que o desmatamento não configura restrições comerciais. As ações ambientais visam preservar o meio ambiente sem restringir a livre circulação de produtos.

Assuntos Aeronáuticos

No setor aeronáutico, o Brasil destaca que mantém tarifas zeradas para produtos dos Estados Unidos e que empresas brasileiras contribuíram para a criação de empregos no país norte-americano.

Próximos Passos

A resposta do Brasil está atualmente sob análise do USTR, que realizará uma audiência pública em 3 de setembro, onde representantes de empresas e entidades poderão apresentar seus argumentos. A conclusão desta disputa, no entanto, permanece incerta, pois a decisão final caberá ao governo de Donald Trump.