Brasil registrou mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher em 2020

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou neste domingo (7) o balanço de dados sobre a violência contra a mulher recebidos pelos canais de denúncia do governo federal. Ao todo, em 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher, tanto do Ligue 180 (central de atendimento à mulher) e do Disque 100 (direitos humanos).

Do total de registros, 72% (75.753 denúncias) são referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, informou a pasta. De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher. Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais a mulheres.

O restante das denúncias, que somam 29.919 (28%), são referentes à violação de direitos civis e políticos, que incluem, por exemplo, condição análoga à escravidão, tráfico de pessoas e cárcere privado. Também estão relacionadas à liberdade de religião e crença e o acesso a direitos sociais como saúde, educação, cultura e segurança.

As informações estão disponíveis no painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que foi detalhado durante a coletiva de imprensa para anunciar os dados de 2020. A plataforma interativa permite cruzar diversos dados sobre o tipo de violência denunciada, o perfil socioeconômico da vítima, informações sobre o perfil dos agressores, incluindo filtros por estados, municípios, ano e mês de registro, por exemplo.  

“Quem não conhece o problema não pode propor solução. É para isso que esse painel veio, para propor solução conhecendo o problema”, disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

“Esse banco de dados é uma fonte poderosa de informação para subsidiar políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, por exemplo”, disse Rodrigo Capez, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As denúncias de violências contra a mulher em 2020 representam cerca de 30,2% do total de 349.850 denúncias realizadas no Disque 100 e no Ligue 180. 

Canais

Os canais, coordenados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do MMFDH, recebem denúncias de violações a diversos grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas idosas e com deficiência.

A maioria das denúncias tem como vítimas mulheres declaradas como de cor parda de 35 a 39 anos. O perfil médio das mulheres que sofrem violência de acordo com os registros dos canais de denúncias ainda aponta que elas têm principalmente ensino médio completo e renda de até um salário mínimo. Já em relação aos suspeitos, o perfil mais comum é o de homens brancos com idade entre 35 e 39 anos.

Como o preenchimento desses dados não é obrigatório durante a realização da denúncia, o perfil médio das vítimas considera apenas aqueles itens em que as denúncias tiveram essas informações prestadas. 

Na avaliação da ministra Damares Alves, os dados do ano passado mostram uma queda no volume de ligações, que ela atribui ao fato de crianças e adolescentes estarem fora das escolas e creches, no contexto da pandemia.  

“Os nossos telefones tocaram, em 2020, 3,5 milhões de vezes. Em 2019, passou de quatro milhões. Por que a gente diminui esse número? Porque as crianças não estão na escola, não estão na creche, e um dos maiores denunciantes que temos em nossos canais de direitos humanos é a escola, o professor, o educador, a creche. Isso nos leva a acreditar que é possível que quando as crianças voltarem à escola, esses números vão aumentar muito”, disse. 

Como denunciar

Gratuitos, o Disque 100 e o Ligue 180 são serviços para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. De acordo com o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando Ferreira, 98% das ligações são atendidas em cerca de 50 segundos. 

Desde de outubro do ano passado, o ministério também disponibiliza o acesso ao Disque 100 pelo WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer denúncias por esta nova via, o cidadão deve enviar mensagem para o número (61) 99656-5008. Após resposta automática, ele será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. 

O serviço também está disponível no Telegram. Nesse caso, basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. A indicação “bot” é uma regra do Telegram para a criação de contas de serviço. Assim como no WhatsApp, após uma mensagem automática inicial, o cidadão será atendido pela equipe do Disque 100.

A pasta ainda disponibiliza o aplicativo Direitos Humanos Brasil. Para utilizar basta baixar a ferramenta no celular e realizar o cadastro que pede o nome completo e o CPF do usuário. No site da Ouvidoria, o cidadão também pode ser atendido por meio de um chat. Para iniciar a conversa com a equipe do Disque 100 e do Ligue 180, basta acessar o chat no canto direito da página. É preciso apenas informar o telefone para iniciar o atendimento.

Campanha

Para incentivar o combate à violência contra as mulheres, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em parceria com o CNJ, também lançou uma campanha, que será divulgada nas redes sociais. A ação publicitária traz peças e vídeo que estão no site do MMFDH e serão encaminhadas para órgãos e instituições ligadas ao Poder Judiciário, como cartórios e tribunais de Justiça. O objetivo é chamar a atenção para as diversas violências físicas, psicológicas e patrimoniais sofridas por mulheres, e informar os canais de denúncia.

“Em vários estados brasileiros, como Distrito Federal e São Paulo, 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca denunciaram, nunca passaram pela rede de atendimento. E essa campanha vem exatamente focar e falar pra essa mulher: ‘denuncie, você não está sozinha'”, disse a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto.

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Covid-19 deixou 12 mil órfãos de até 6 anos no país, mostram cartórios

Ao menos 12.211 crianças de até seis anos de idade no Brasil ficaram órfãs de um dos pais vítimas da covid-19 entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro deste ano. Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 25,6% das crianças de até seis anos que perderam um dos pais na pandemia não tinham completado um ano.

Já 18,2% tinham um ano de idade; 18,2%, dois anos de idade; 14,5%, três anos; 11,4%, quatro anos; 7,8% tinham cinco anos e 2,5%, seis anos. São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará e Paraná foram os estados que mais registraram óbitos de pais com filhos nesta faixa etária.

Os dados foram levantados com base no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimentos e de óbitos feitos nos 7.645 cartórios de registro civil do país desde 2015, ano em que as unidades passaram a emitir o documento diretamente nas certidões de nascimento das crianças recém-nascidas em todo o território nacional.

Os números obtidos pela Arpen-Brasil, entidade que representa os cartórios de registro civil do Brasil e administra o Portal da Transparência, mostram que 223 pais morreram antes do nascimento de seus filhos, enquanto 64 crianças, até a idade de seis anos, perderam pai e mãe vítimas da covid-19.

“A base de dados dos cartórios tem auxiliado constantemente os poderes públicos, os laboratórios e os institutos de pesquisas a dimensionar o tamanho da covid-19 em nosso país e o fato de termos esta parceria com a Receita Federal para a emissão do CPF na certidão de nascimento dos recém-nascidos nos permitiu chegar a este número parcial, mas já impactante”, disse, em nota, o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli.

Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro, ao menos 774 crianças de até seis anos de idade ficaram órfãs de um dos pais vítimas da covid-19 entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro deste ano. Os dados foram levantados com base no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimentos e de óbitos feitos nos 168 cartórios de registro civil do estado.

Segundo o levantamento, no estado do Rio, 23 pais faleceram antes do nascimento de seus filhos, enquanto cinco crianças, até a idade de seis anos, perderam pai e mãe vítimas da covid-19.

“As diversas parcerias firmadas pelo Registro Civil permitiram realizar esse levantamento, unindo a base de dados dos cartórios de registro civil, o que tem nos proporcionado dimensionar o tamanho do impacto da covid-19 no Rio de Janeiro. O resultado de levantamentos como esse indica caminhos para que os poderes públicos possam ser mais assertivos na resolução de questões que envolvem a cidadania e a dignidade daqueles que ficaram órfãos”, afirmou o presidente da Arpen/RJ, Humberto Costa.

ANA define plano de recuperação dos reservatórios de água do Brasil

A diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou ontem (18) um plano de contingência para recuperação dos principais reservatórios de água do país. A medida foi tomada para aproveitar o período chuvoso, que vai de dezembro deste ano a abril de 2022, e garantir a recuperação dos níveis para os anos seguintes. Neste ano, a falta de chuvas provocou redução significativa da capacidade dos reservatórios. 

O plano define vazões defluentes máximas que devem ser praticadas durante o período chuvoso nos reservatórios de Serra da Mesa, Três Marias, Sobradinho, Emborcação, Itumbiara, Furnas, Marechal Mascarenhas de Moraes, Jupiá e Porto Primavera. Novos reservatórios poderão ser incluídos nas medidas de contingência. 

A agência informou que as regras serão comunicadas ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para adoção no Sistema Interligado Nacional (SIN). A implementação das medidas será acompanhada por meio de boletins e sala de crise específicas.