Brasil registrou mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher em 2020

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou neste domingo (7) o balanço de dados sobre a violência contra a mulher recebidos pelos canais de denúncia do governo federal. Ao todo, em 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher, tanto do Ligue 180 (central de atendimento à mulher) e do Disque 100 (direitos humanos).

Do total de registros, 72% (75.753 denúncias) são referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, informou a pasta. De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher. Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais a mulheres.

O restante das denúncias, que somam 29.919 (28%), são referentes à violação de direitos civis e políticos, que incluem, por exemplo, condição análoga à escravidão, tráfico de pessoas e cárcere privado. Também estão relacionadas à liberdade de religião e crença e o acesso a direitos sociais como saúde, educação, cultura e segurança.

As informações estão disponíveis no painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que foi detalhado durante a coletiva de imprensa para anunciar os dados de 2020. A plataforma interativa permite cruzar diversos dados sobre o tipo de violência denunciada, o perfil socioeconômico da vítima, informações sobre o perfil dos agressores, incluindo filtros por estados, municípios, ano e mês de registro, por exemplo.  

“Quem não conhece o problema não pode propor solução. É para isso que esse painel veio, para propor solução conhecendo o problema”, disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

“Esse banco de dados é uma fonte poderosa de informação para subsidiar políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, por exemplo”, disse Rodrigo Capez, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As denúncias de violências contra a mulher em 2020 representam cerca de 30,2% do total de 349.850 denúncias realizadas no Disque 100 e no Ligue 180. 

Canais

Os canais, coordenados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do MMFDH, recebem denúncias de violações a diversos grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas idosas e com deficiência.

A maioria das denúncias tem como vítimas mulheres declaradas como de cor parda de 35 a 39 anos. O perfil médio das mulheres que sofrem violência de acordo com os registros dos canais de denúncias ainda aponta que elas têm principalmente ensino médio completo e renda de até um salário mínimo. Já em relação aos suspeitos, o perfil mais comum é o de homens brancos com idade entre 35 e 39 anos.

Como o preenchimento desses dados não é obrigatório durante a realização da denúncia, o perfil médio das vítimas considera apenas aqueles itens em que as denúncias tiveram essas informações prestadas. 

Na avaliação da ministra Damares Alves, os dados do ano passado mostram uma queda no volume de ligações, que ela atribui ao fato de crianças e adolescentes estarem fora das escolas e creches, no contexto da pandemia.  

“Os nossos telefones tocaram, em 2020, 3,5 milhões de vezes. Em 2019, passou de quatro milhões. Por que a gente diminui esse número? Porque as crianças não estão na escola, não estão na creche, e um dos maiores denunciantes que temos em nossos canais de direitos humanos é a escola, o professor, o educador, a creche. Isso nos leva a acreditar que é possível que quando as crianças voltarem à escola, esses números vão aumentar muito”, disse. 

Como denunciar

Gratuitos, o Disque 100 e o Ligue 180 são serviços para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. De acordo com o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando Ferreira, 98% das ligações são atendidas em cerca de 50 segundos. 

Desde de outubro do ano passado, o ministério também disponibiliza o acesso ao Disque 100 pelo WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer denúncias por esta nova via, o cidadão deve enviar mensagem para o número (61) 99656-5008. Após resposta automática, ele será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. 

O serviço também está disponível no Telegram. Nesse caso, basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. A indicação “bot” é uma regra do Telegram para a criação de contas de serviço. Assim como no WhatsApp, após uma mensagem automática inicial, o cidadão será atendido pela equipe do Disque 100.

A pasta ainda disponibiliza o aplicativo Direitos Humanos Brasil. Para utilizar basta baixar a ferramenta no celular e realizar o cadastro que pede o nome completo e o CPF do usuário. No site da Ouvidoria, o cidadão também pode ser atendido por meio de um chat. Para iniciar a conversa com a equipe do Disque 100 e do Ligue 180, basta acessar o chat no canto direito da página. É preciso apenas informar o telefone para iniciar o atendimento.

Campanha

Para incentivar o combate à violência contra as mulheres, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em parceria com o CNJ, também lançou uma campanha, que será divulgada nas redes sociais. A ação publicitária traz peças e vídeo que estão no site do MMFDH e serão encaminhadas para órgãos e instituições ligadas ao Poder Judiciário, como cartórios e tribunais de Justiça. O objetivo é chamar a atenção para as diversas violências físicas, psicológicas e patrimoniais sofridas por mulheres, e informar os canais de denúncia.

“Em vários estados brasileiros, como Distrito Federal e São Paulo, 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca denunciaram, nunca passaram pela rede de atendimento. E essa campanha vem exatamente focar e falar pra essa mulher: ‘denuncie, você não está sozinha'”, disse a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto.

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Governo pede devolução de auxílio emergencial recebido indevidamente

O Ministério da Cidadania envia até esta terça-feira (30) mensagens de celular (SMS) orientando a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente do auxílio emergencial, além de denúncia de fraudes. Este é o terceiro lote a ser enviado este ano e 625 mil pessoas receberão.

Também estão na lista de devolução beneficiários do auxílio emergencial e que compõem o público que recebe o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) via Cadastro Único (CadÚnico) e que precisam fazer a devolução.

Estão entre os alvos da ação, trabalhadores que declararam o Imposto de Renda Pessoa Física e foram notificados para fazer a restituição do auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento. Além disso, pessoas que receberam recursos, mas não se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa.

Outro grupo inclui pessoas que recebem um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tem vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial também terá de ressarcir os cofres públicos.

Segundo o ministério, após os dois primeiros lotes de mensagens, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões no período de 18 de agosto a 18 de novembro.

Como receber vale-gás? Auxílio começa a ser pago em dezembro

A partir de dezembro, o governo federal pagará um vale-gás a famílias de baixa renda, para recompor a alta do preço do gás de cozinha. O Programa Gás do Brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e ficará em vigor por cinco anos.

Quem tem direito?

O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quando começa?

O pagamento começa em dezembro e, no primeiro mês, o Ministério da Cidadania informou que utilizará recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. Para os pagamentos de 2022, o governo ainda precisa encontrar espaço para a liberação de recursos do orçamento.

Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

O programa tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.

Qual o valor?

Cada família elegível receberá, a cada dois meses, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Ou seja, cada família deve receber R$ 51,24. A estimativa para o ano que vem é que o valor médio do botijão suba para R$ 112,48.

Como cadastrar?

Não é necessário cadastramento, será usada a base de dados do CadÚnico e do BPC. O governo utilizará a estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do vale-gás, por meio da Caixa Econômica Federal.

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

Calendário de pagamento do vale-gás

Mesmo confirmando o início dos pagamentos do novo benefício para o mês de dezembro, o Ministério da Cidadania não deu uma data para iniciar a liberação do vale. Como será o primeiro pagamento, o grupo que vai receber inicialmente deverá ser menor e terá novos ingressantes a cada mês. A previsão inicial do governo é atender 6 milhões de pessoas em dezembro.