Bolsonaro sanciona lei que permite doação de alimentos e refeições não comercializados

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. A medida foi aprovada no início do mês pelo Congresso e publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.

A lei estabelece que a doação pode ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas, todos ainda próprios para o consumo humano; que os itens devem estar dentro do prazo de validade e em condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicável, e a integridade e segurança sanitária não podem ter sido comprometidas, mesmo que haja danos à sua embalagem. 

Ainda segundo a lei, para serem doados, as propriedades nutricionais dos alimentos devem ter sido mantidas, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

A medida abrange empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os estabelecimentos que forneçam alimentos prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.

A doação deverá ser gratuita e, em nenhuma hipótese, configurará relação de consumo. A lei prevê que sejam beneficiadas pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Pelo texto, essa doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas ou de entidades religiosas.

A lei estabelece ainda que caso os alimentos doados causem danos, tanto o doador como o intermediário somente serão responsabilizados, nas esferas civil e administrativa, se tiverem agido com essa intenção. Já na esfera penal, eles serão responsabilizados somente se comprovado, no momento da primeira entrega, ainda que esta não seja feita ao consumidor final, a intenção específica de causar danos à saúde de outros.

De acordo com a lei, durante a pandemia da covid-19 o governo federal deverá comprar alimentos preferencialmente de agricultores familiares e pescadores artesanais que não podem vender sua produção de forma direta em razão da suspensão de funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que, além de combater o desperdício de alimentos, a medida tem o objetivo de “combater a fome e a desnutrição, valorizar a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros e auxiliar a superação da crise econômica e social gerada pela atual pandemia”.

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Eduardo Matysiak, fotojornalista paranaense, ganha o “oscar da fotografia”

fotojornalista Eduardo Matysiak foi o vencedor da categoria especial ‘Lockdown’, do Brasília Photo Show, neste domingo (22). O paranaense levou a estatueta do maior festival de fotografia da América Latina com a imagem ‘fique em casa’.

Natural de Guarapuava, no centro-oeste do estado, e atualmente morando na capital, Matysiak acredita que sua fotografia ganhou o primeiro lugar porque é uma imagem de certa forma chocante e que faz as pessoas refletirem.

“Primeiro, não é uma fotografia montada, é um retrato da vida real, da vida de uma pessoa que não tem casa e vive na rua. O que já é absurdo em qualquer época, mas o fato da foto ter sido tirada durante a fase mais intensa de isolamento no Paraná, quando quase todas as pessoas estavam em casa isoladas e protegidas da covid-19, torna a situação ainda mais cruel. Acho que esse tipo de abordagem é importante porque faz as pessoas se questionarem sobre o mundo que elas querem e sobre o que fazer para mudar”, diz o fotojornalista.

Apelidado de o ”Oscar da Fotografia”, a 6 ª edição do evento ocorreu neste final de semana entre os dias 21 e 22 de novembro e contou com 46 mil fotos participantes, entre fotógrafos brasileiros e estrangeiros.

Matysiak ficou conhecido com sua cobertura fotográfica da Operação Lava Jato em Curitiba. Como poucos, ele registrou o dia a dia dos movimentos de direita e esquerda que permaneceram acampados em frente à sede da Polícia Federal.

Para ver todas as fotos do Eduardo que concorreram no festival ‘Brasília Photo Show’ e conhecer um pouco mais da história do fotojornalista clique aqui.

Via RICMAIS

Taxa de transmissão da covid no país é a maior desde maio.

A taxa de transmissão (rt) do novo coronavírus voltou a subir no país e já é a maior desde maio, de acordo com dados divulgados hoje pelo Centro de Controle de Epidemias do Imperial College, de Londres.

Nesta semana, a taxa passou a ser de 1,30, contra 1,10 no último balanço divulgado em 16 de novembro. Esse é o maior número desde a semana de 24 de maio, quando o índice atingiu 1,31.

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