Bolsonaro fala em estender auxílio emergencial até o final do ano

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (19) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido até o final do ano. A declaração foi dada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provisórias (MP) aprovadas pelo Congresso Nacional, a que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944/20), e a que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (MP 975/20). Segundo o presidente, o valor do benefício aos informais pesa nos cofres públicos e, por isso, deverá ser reduzido nos próximos pagamentos. 

“Hoje eu tomei café com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] no [Palácio] Alvorada, também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento. E se o país se endivida demais, você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então, os R$ 600 é muito. Alguém da Economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá para chegar num meio-termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que nós consigamos sair dessa situação fazendo com que os empregos formais e informais voltem à normalidade e nós possamos então continuar naquele ritmo ascendente que terminamos [2019] e começamos o início desse ano”, afirmou.

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o programa concede uma parcela de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio já teve um total de cinco parcelas aprovadas. Ao todo, são 66,4 milhões de pessoas atendidas. O valor desembolsado pelo governo até agora foi de R$ 161 bilhões, segundo balanço da Caixa Econômica Federal.

Medidas de crédito

As duas MPs sancionadas fazem parte das inciativas tomadas pelo Ministério da Economia para conter os efeitos econômicos da crise causada pela pandemia de covid-19. No caso da MP 975, o programa é voltado às pequenas e médias empresas, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito e ajudá-las a se manterem abertas. Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. A previsão do Tesouro Nacional é disponibilizar R$ 10 bilhões, repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.

Já a MP 944, que cria Programa Emergencial de Suporte a Empregos, concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários durante a pandemia. Poderão participar do programa empresas com receita bruta anual de até R$ 50 milhões. O texto ainda prevê possibilidade de utilização do crédito para financiar a quitação de verbas trabalhistas de empregados demitidos.

Durante a cerimônia, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que os indicadores apontam melhora e ressaltou que o governo está finalizando as medidas de crédito adotadas para conter a crise.

“A economia está voltando, estamos furando com resiliência e serenidade as duas ondas, e estamos aqui praticamente fazendo o ciclo final das últimas medidas de crédito. Estamos aqui inaugurando hoje dois programas a mais dessa série”, comentou.

“O Brasil é o país emergente que mais expandiu o crédito, foi o país que mais auxiliou os desassistidos e protegeu os vulneráveis. Gastamos 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para proteger os vulneráveis. Expandimos o potencial de crédito: R$ 1 trilhão. E tudo isso agora está empurrando a economia nesse final de ano, e nós esperamos ir aprofundando as reformas, de forma que o Brasil, já olhando para o ano seguinte, está de volta no trilho do desenvolvimento sustentável, que é onde estávamos antes”, acrescentou Guedes.

Vetos das MPs

A Secretaria-Geral da Presidência informou, em nota, que as duas medidas provisórias sancionadas pelo presidente tiveram vetos. Na MP 975, foi vetado o dispositivo que previa que a União seria fiadora do risco de inadimplência das operações de crédito e eventuais perdas financeiras de uma das modalidades do programa, o chamado Peac-Maquininhas, que concede empréstimo tendo como garantia os recebíveis em máquinas de cartão usadas por microempresários.

Outro ponto vetado, segundo a pasta, foi o artigo que estabelecia competência ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de agente financeiro, para prestar as informações solicitadas pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia e pelo Banco Central do Brasil, “por contrariar o interesse público e gerar insegurança jurídica, ante a imprecisão técnica do dispositivo, pois não compete à Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade pela gestão do Peac-maquinhas, tampouco do controle operacional dos recursos destinados ao programa”.

Já na MP 944, o governo informou ter vetado o dispositivo que permitia a concessão de crédito por até 18 meses após o término do estado de calamidade pública, já que as operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos só poderão ser formalizadas até 31 de outubro de 2020.

Outro veto presidencial foi o artigo que limitava em R$ 15 mil o valor máximo da utilização da linha de crédito do programa para pagamento dos acordos homologados perante a Justiça do Trabalho, bem como para o pagamento de verbas rescisórias decorrentes de demissões sem justa causa para fins de recontratação do empregado demitido.

“Não está previsto limite financeiro para os casos de sentença trabalhista transitada em julgado, os quais poderão ser custeadas com as linhas de crédito independentemente do valor da condenação. A medida proposta desestimula a solução alternativa de conflito, pois está em descompasso com o objetivo maior do Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, diz a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Um outro veto acatado pelo presidente foi no dispositivo que permitia o uso do Fundo Geral de Turismo para garantir uma nova linha de crédito. O governo alegou que a medida não apresentava as condições segundo as quais esses empréstimos seriam feitos, nem qualquer estudo do seu impacto orçamentário e financeiro, “o que viola as regras constitucionais em vigor”.

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Desigualdade cresce mais no Brasil do que em outros países, aponta FGV

‘Meu filho esqueceu as letras’

Adriana Telles de Menezes, de 37 anos, mora com o marido, os sete filhos – com idades entre 10 e 20 anos – e uma neta de 3 anos no bairro Linhares, na zona leste do município de Juiz de Fora (MG). Quando as escolas foram fechadas, em março de 2020, ela teve de lidar com os desafios de um ensino remoto sem conexão de internet e sem aparelhos eletrônicos. As apostilas impressas, distribuídas pela escola estadual, substituíram as aulas virtuais dos filhos.

Gabriel, o filho mais novo de Adriana, estava aprendendo a ler e a escrever. Sem contato direto com os professores e com os colegas, o aprendizado ficou comprometido. “Ele perdeu o interesse pelo estudo. Fala que não sabe fazer mais, que esqueceu as letras. Começa a ficar nervoso e a chorar falando que não consegue. O professor fala para a gente não forçar”, relata a mãe.

Além da ausência de recursos tecnológicos, a alimentação é mais um aspecto que evidencia as dificuldades enfrentadas pela família. “Na escola eles costumavam ter refeições diferentes. Em casa a gente não consegue dar a mesma qualidade. E, ficando o dia todo em casa, eles querem comer toda hora.”

A preocupação com o desenvolvimento dos filhos torna-se ainda maior pelo fato de ela própria enfrentar, diariamente, as consequências de não ter concluído os estudos. Adriana trabalha como auxiliar geral em um supermercado da cidade e, sem o ensino médio completo, conta que é ainda mais difícil conseguir uma promoção de cargo ou um aumento.

“Vejo o quanto seria importante ter estudado mais. Eu não tive apoio e nem material para estudar. Não quero que eles percam tantas oportunidades. Hoje tento fazer diferente com eles para que consigam um futuro diferente do meu”, desabafa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A pandemia ampliou a desigualdade mais no Brasil do que nos demais países do mundo. Esse é o resultado de uma pesquisa feita pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), com dados internacionais do Gallup World Poll, que mostra a percepção da população em relação às políticas públicas de saúde, educação e meio ambiente. O desempenho brasileiro nas três esferas foi pior do que o de outros 40 países.

Os dados, colhidos antes e depois da pandemia, destacam ainda que a deterioração social brasileira foi mais forte entre a população de renda mais baixa. “A pandemia é um choque global que afeta o dia a dia do mundo inteiro. Mas, no Brasil, a administração e o gerenciamento das áreas de saúde, educação e meio ambiente foram piores. Por isso, tivemos um resultado abaixo da média”, diz Marcelo Neri, diretor do FGV Social.

Na educação, a satisfação dos 40% mais pobres caiu 22% no Brasil e 2,38% no mundo. Neri explica que esse porcentual reflete a piora de dados educacionais na prática. O tempo médio de estudo diário na população de 6 a 15 anos caiu para 2 horas e 18 minutos, enquanto o mínimo legal é de 4 horas.

Entre os mais pobres, esse tempo ficou abaixo de 2 horas, e nas classes A e B ficou acima de 3 horas, o que aumenta o abismo social. A família de Adriana Telles de Menezes, de Juiz de Fora (MG), viveu esse drama (mais informações abaixo). Neri ressalta ainda que as escolas ficaram fechadas mais no Brasil do que no restante do mundo. Isso sem contar que muitas crianças deixaram de estudar porque não tinham celular ou computador disponível e porque as apostilas não chegavam até elas.

Na saúde, houve queda de 10,5% entre os brasileiros mais pobres e alta de 2,28% na média dos demais países. A situação se inverte entre os 40% mais ricos. No Brasil, a satisfação dessa faixa da população subiu 0,5%; nos demais países caiu 0,08%. Em relação às políticas ambientais, houve piora em todas as faixas de renda, enquanto a percepção melhorou no resto do mundo.

“A pandemia deixou marcas sociais e econômicas muito fortes. Houve uma inversão de tendências. A desigualdade vinha diminuindo e a educação, apesar de ruim, também melhorava. Agora tudo mudou”, afirma Neri. Segundo ele, as matrículas escolares recuaram ao menor patamar desde 2007, e isso terá consequências no futuro, no aprendizado e na produtividade do trabalhador, que já estava estagnada há algum tempo.

Na prática, esses fatores têm um peso muito forte na competitividade do Brasil, sobretudo a questão da educação. O presidente da Trevisan Escola de Negócios, VanDick Silveira, destaca que o resultado de hoje terá efeito daqui a 20 anos na força de trabalho. A educação, diz ele, é muito ruim e deve piorar. “O PIB per capita é o mesmo de dez anos atrás. Em dólar, caiu 45% em 20 anos. A população ficou mais pobre em termos globais.”

Na avaliação de José Pastore, professor da Universidade de São Paulo, 500 dias sem aula deixam uma “cicatriz” nas crianças. “Não se trata de dar mais aulas, mas de ter uma estratégia de recuperação, o que não existe por enquanto”, diz. Segundo ele, sem essa política, o País corre o risco de perder toda uma geração. “É como diz Paul Krugman (Nobel de Economia), ‘para o desenvolvimento econômico, a produtividade não é tudo, mas quase tudo’. Na competitividade, educação não é tudo, mas quase tudo”, afirma.

Sobre a questão ambiental, o efeito é mais direto na exportação. Sem políticas rígidas, diz Marcelo Neri, pode haver perda de negócios. A pandemia aumentou a consciência de consumidores que passaram a pressionar as empresas por práticas mais sustentáveis, como um “trailer” de novos desafios do País.

‘Meu filho esqueceu as letras’

Adriana Telles de Menezes, de 37 anos, mora com o marido, os sete filhos – com idades entre 10 e 20 anos – e uma neta de 3 anos no bairro Linhares, na zona leste do município de Juiz de Fora (MG). Quando as escolas foram fechadas, em março de 2020, ela teve de lidar com os desafios de um ensino remoto sem conexão de internet e sem aparelhos eletrônicos. As apostilas impressas, distribuídas pela escola estadual, substituíram as aulas virtuais dos filhos.

Gabriel, o filho mais novo de Adriana, estava aprendendo a ler e a escrever. Sem contato direto com os professores e com os colegas, o aprendizado ficou comprometido. “Ele perdeu o interesse pelo estudo. Fala que não sabe fazer mais, que esqueceu as letras. Começa a ficar nervoso e a chorar falando que não consegue. O professor fala para a gente não forçar”, relata a mãe.

Além da ausência de recursos tecnológicos, a alimentação é mais um aspecto que evidencia as dificuldades enfrentadas pela família. “Na escola eles costumavam ter refeições diferentes. Em casa a gente não consegue dar a mesma qualidade. E, ficando o dia todo em casa, eles querem comer toda hora.”

A preocupação com o desenvolvimento dos filhos torna-se ainda maior pelo fato de ela própria enfrentar, diariamente, as consequências de não ter concluído os estudos. Adriana trabalha como auxiliar geral em um supermercado da cidade e, sem o ensino médio completo, conta que é ainda mais difícil conseguir uma promoção de cargo ou um aumento.

“Vejo o quanto seria importante ter estudado mais. Eu não tive apoio e nem material para estudar. Não quero que eles percam tantas oportunidades. Hoje tento fazer diferente com eles para que consigam um futuro diferente do meu”, desabafa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líder de caminhoneiros diz que alta no preço do combustível é mais grave que em 2018, ano da greve

Um dos líderes da greve dos caminhoneiros de 2018, Wallace Landim, conhecido como Chorão, disse ao Painel que a categoria não aguenta mais os seguidos aumentos no preço dos combustíveis e classifica a situação atual como pior que a do ano da paralisação nacional.

O representante da categoria elogia a iniciativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em levar para o Congresso o debate sobre o tema e critica o presidente Jair Bolsonaro por não assumir a frente no debate e transferir responsabilidade aos estados.

Landim participa na quarta (13) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que vai reunir os caminhoneiros e representantes dos ministérios da Economia e Minas e Energia, da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo.

“Precisamos que o governo chame a responsabilidade e pare de transferir para os outros. A gente vem lutando desde a greve de 2018 pela mudança da política de preços. A narrativa do presidente na campanha era em defesa dos caminhoneiros e nada disso foi feito”, afirma.