Bolsonaro cita o Paraná para garantir que motos serão isentas de pedágio em rodovias federais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (25) que motocicletas estarão isentas do pagamento de pedágio nos novos contratos de concessão de rodovias federais.

“[O ministro da Infraestrutura] Tarcísio [de Freitas] decidiu que não vai ter mais, nos futuros contratos, pedágios para motociclistas”, declarou Bolsonaro, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

“Este ano tem contrato novo com a [Nova]Dutra, então não vai ter mais, e tem contrato novo também [em] quase todo o Paraná. Vai ser o primeiro estado totalmente sem pedágio [para moto]. Agora têm rodovias estaduais que os governadores vão continuar cobrando, tá pessoal? Não cobrem de mim”, disse o presidente.

A medida é mais um aceno do presidente, que vem baixado benefícios para setores que o apoiam, mirando sua reeleição. Bolsonaro já agradou militares, policiais e caminhoneiros que, recentemente, ganharam um pacote de benesses.

Estudos preliminares do ministério da Infraestrutura indicam que a perda de receita gerada com o afago dado pelo presidente aos motociclistas será inferior a 1% ao ano, valor que deverá ser repassado para motoristas de veículos e caminhões.

Além do mais, a pasta teme que o benefício leve a que outras categorias recorram à Justiça para conseguir o mesmo tratamento.

A área técnica do ministério comandado por Tarcísio inclusive se posicionou contra, mesmo com o baixo impacto financeiro previsto.

A Nova Dutra liga São Paulo ao Rio de Janeiro. A isenção para motociclistas também deve entrar na concessão da BR-381/262, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Os editais foram enviados ao TCU (Tribunal de Contas da União) e exigirão mudanças devido à determinação de Bolsonaro. Mesmo assim, os técnicos avaliam que não haverá atrasos na realização do leilão.

As concessões da BR-116/493, que liga Rio de Janeiro a Minas Gerais, e o pacote de rodovias do Paraná também serão obrigadas a incluir a isenção no modelo de cálculo da receita a ser gerada com pedágio.

No caso da Dutra, a gratuidade aos motociclistas levará a um aumento de 0,5% nas tarifas dos demais usuários. Nas vias do Paraná, o pedágio ficará até 0,6% mais caro para carros e caminhões.

Informações Banda B

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Câmara aprova auxílio Gás Social para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado.

O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

A matéria assegura um benefício mensal às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre os seus integrantes pessoa que receba benefício de prestação continuada (BPC). Os créditos poderão ser concedidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação.

Segundo o projeto, a primeira fonte de recursos para assegurar a medida é a parcela dos royalties e de participação especial, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. De acordo com o relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), o preço do gás tem sido impactado, entre outros fatores, pela desvalorização do real frente ao dólar.

“O GLP, impactado pela formação de preços vinculada ao barril de petróleo, ao brent, à variação do câmbio, atinge, em algumas praças o valor de até R$ 120, que é um valor insuportável para as famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias que compõem o CadÚnico e ainda mais especificamente para um corte de famílias na extrema pobreza”, argumentou.

Desastres

O parlamentar destacou ainda que tem sido noticiado frequentemente casos de tragédias com pessoas que utilizam meios como álcool e carvão em substituição ao gás para preparar refeições. Levantamento realizado pela a Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontou que o preço médio do gás de cozinha, na terceira semana de setembro, era de R$ 98,70.

“O noticiário tem trazido toda semana desastres acontecidos no interior dos lares em função da utilização de meios para cozinhar que não são adequados nem seguros, como álcool, carvão e lenha, na maioria das comunidades e na zona rural”, disse o deputado Christiano Aureo.

Projeto que criava o “Passaporte da Vacina” é arquivado na Assembleia Legislativa do Paraná

Por decisão do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), em conjunto com o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e com o deputado Alexandre Curi (PSB), o projeto de lei 180/2021 que propunha a criação de regras para garantir a vacinação contra a Covid-19, o chamado “passaporte da vacina”, foi arquivado na Assembleia Legislativa.

O requerimento para o arquivamento foi apresentado na sessão plenária de segunda-feira (27). Os deputados entendem que havia uma inconstitucionalidade na proposta, pois a implantação do “passaporte” compete à Secretaria de Estado da Saúde e ao Poder Executivo.