Mais de 150 pessoas participaram, nesta quarta-feira (4/11), da primeira audiência pública sobre o Plano Diretor realizada pela Câmara Municipal de Curitiba. O público reuniu representantes do poder público, entidades de classe, setor produtivo, universidades, terceiro setor e movimentos sociais. O encontro também foi transmitido pelo YouTube e registrou mil visualizações, dando continuidade à discussão do projeto de lei durante sua tramitação no Legislativo.

Na abertura, o presidente da Câmara, Tico Kuzma, destacou a importância do debate para definir os rumos da cidade. “O Plano Diretor é a bússola, a lei que define a qualidade de vida de quem vive e trabalha aqui”, afirmou.

A presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Rafaela Lupion, ressaltou o trabalho de análise e instrução do projeto de lei, que estabelece o Plano Diretor e a política de desenvolvimento urbano integrado de Curitiba. A comissão conduz a discussão da proposta no Legislativo, que ainda prevê outras etapas de participação e análise antes da votação.

A vereadora Laís Leão, vice-presidente da Comissão de Urbanismo, afirmou que o Plano Diretor não se encerra com a aprovação de uma única lei. Após seis meses de análise no Legislativo, ela destacou o acompanhamento da escuta comunitária realizada durante o processo de revisão, organizado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), além dos desafios para ampliar a participação nos diferentes territórios da cidade.

Laís também ressaltou que as diretrizes do plano serão desdobradas em legislações posteriores. Segundo ela, a construção conjunta deve continuar até a votação, prevista para o fim do ano.

A procuradora municipal Vanessa Volpi destacou a integração entre diferentes áreas da administração na elaboração da proposta. O trabalho contou com a participação do Núcleo Jurídico de Cidades da Procuradoria-Geral do Município, formado por nove procuradoras que acompanharam a redação do projeto de lei.

Representando o Ministério Público do Paraná, a promotora Aline Bahr ressaltou o papel da instituição na fiscalização e na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da ordem urbanística. Ela afirmou que o Plano Diretor é um instrumento jurídico de grande impacto para a cidade e precisa considerar as transformações da sociedade e a necessidade de respostas flexíveis aos problemas urbanos.

A presidente do Ippuc, Ana Zornig Jayme, definiu a audiência como o resultado de um amplo processo de discussão e destacou a parceria com o Legislativo para dar continuidade à participação social nesta nova etapa. Ela também mencionou as contribuições do setor produtivo, da academia e do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba).

Ana Zornig Jayme lembrou que, embora o Ippuc seja uma instituição de natureza técnica, o planejamento urbano só ganha sentido quando incorpora a escuta da sociedade.

Durante a audiência, Thomaz Ramalho, coordenador geral do processo de revisão, apresentou uma nova plataforma de acompanhamento da legislação. A ferramenta permite fazer comparações e equivalências entre os 355 artigos, rastrear as contribuições recebidas pelos diferentes canais de escuta da sociedade e consultar justificativas técnicas para a inclusão ou não das propostas recebidas.

A audiência também abriu espaço para manifestações e questionamentos da comunidade sobre temas relacionados ao projeto. Entre os assuntos discutidos estiveram acessibilidade; aplicação de instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor de 2015, como o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC); arborização urbana; gestão de resíduos sólidos; parcelamento do solo; loteamentos; zoneamento; e incentivos à expansão industrial.

A discussão do Plano Diretor continua na Câmara Municipal, que mantém uma consulta pública sobre o projeto de lei até 15 de novembro. A expectativa é que a votação em plenário ocorra até o fim do ano.

Com informações da Prefeitura de Curitiba.