A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza, na próxima quarta-feira (20), às 14 horas, no Plenarinho, a segunda de cinco audiências públicas voltadas à Consolidação das Leis do Consumidor no Estado do Paraná. O tema abordado será “Alimentação Saudável nas Cantinas Escolares”.
O encontro contará com representantes do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN8), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba (SME), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e demais autoridades e especialistas na área de direito do consumidor.
Um dos debates programados para a audiência pública é sobre a proibição de comercialização de alimentos ultraprocessados nas cantinas escolares, conforme estabelece a diretriz do Ministério da Saúde.
A lei estadual nº 14.855/2005 que traz nominalmente o que é permitido e o que é proibido nas cantinas escolares também será abordada durante o encontro. O objetivo é atualizar a legislação vigente possibilitando ao Poder Executivo indicar os alimentos a serem comercializados e/ou distribuídos por meio de decretos ao invés de lei.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Paulo Gomes (PP), ressalta a importância da participação de toda a população nos debates para a Consolidação da Leis do Consumidor no Paraná.
“Temos leis estaduais que trazem as obrigatoriedades das lanchonetes e cantinas escolares públicas e privadas na venda de alimentos, mas queremos fazer atualizações importantes, além de promover novas medidas que vão beneficiar a saúde da população paranaense, principalmente, dos mais jovens”, frisa o deputado.
A presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região (CRN8), Cilene da Silva Gomes Ribeiro, explica que a qualidade nutricional das crianças e jovens passa também pela escola, onde passam grande parte do tempo.
“Parabenizo essa iniciativa, pois, é fundamental que a gente tenha a participação cooperativa de diretores de escolas, pedagogos, nutricionistas, pais, estudantes e autoridades para que adotemos estratégias a partir de um debate amplo sobre a qualidade de vida e nutricional das nossas crianças e jovens”, destaca Cilene Ribeiro.
Primeira audiência
No dia 13 de setembro, a Comissão de Defesa do Consumidor debateu as fraudes bancárias envolvendo empréstimos consignados a aposentados e pensionistas no Paraná. Na ocasião, mais de 200 pessoas estiveram reunidas para debater dispositivos que impeçam a prática indevida pelas instituições financeiras como, por exemplo, a exigência de assinatura física de contratos de empréstimos por pessoas com mais de 60 anos e medidas para a devolução em caso de depósito sem consentimento do cliente.
Próximos temas:
– Relações de Consumo com os Prestadores de Serviço de Transporte Coletivo (18 de outubro);
– Serviços Essenciais de Telefonia, Internet e Aplicativos de Comunicação (22 de novembro);
– Comércio de Veículos e Planos de Saúde (13 de dezembro).