Uma audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, discutiu o aprimoramento do projeto de lei (PL) 223/2025, que propõe multas para receptores e vendedores de materiais metálicos roubados, incluindo cabos, fios e baterias. O evento contou com a participação de profissionais do setor de telecomunicações e autoridades da área de segurança pública.

Detalhes do Projeto de Lei

Elaborado pelos deputados Tito Barichello (PL) e Alexandre Curi (PSD), o projeto estabelece multas de aproximadamente R$ 14 mil para os vendedores de produtos ilegais, correspondente a 100 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR). Para aqueles que adquirem esses materiais, a sanção pode chegar a R$ 143 mil. Em casos de reincidência, os valores podem ser duplicados. O PL foi apresentado em 14 de abril e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Impunidade e Necessidade de Ação

De acordo com Barichello, que presidiu a audiência, a estrutura do Estado é insuficiente para combater esse tipo de crime, o que resulta em impunidade. “Temos legislação penal que penaliza o crime de furto, mas há dificuldades para reconhecer o ladrão”, observou. Ele acredita que atacar o crime de receptação pode enfraquecer a cadeia criminosa.

Implementação e Fiscalização

Barichello ilustrou a aplicação prática da lei, sugerindo que fiscais municipais, ao identificar material ilícito, poderão documentar a ocorrência e encaminhar o caso para a aplicação da multa. “Um ferro velho que acumular uma dívida de R$ 143 mil enfrentará sérias dificuldades financeiras”, destacou. O projeto prevê também que a multa seja precedida de um processo administrativo, garantindo o direito ao contraditório e à defesa.

Recomendações do Setor Industrial

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) sugeriu que os estabelecimentos de reciclagem mantenham um controle rigoroso do estoque, com romaneio mensal, para facilitar a fiscalização. “Com um controle efetivo, a fiscalização pode ser sistemática”, propôs Hélio Bampi, vice-presidente da Fiep.

Inovação e Tecnologia

Letícia Menegaço, presidente da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da OAB/PR, destacou a importância de ferramentas digitais, como inteligência artificial e blockchain, no rastreamento de materiais metálicos. Ela alertou, no entanto, que sua implementação deve estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Consequências Sociais e Repercussões

Um vídeo apresentado durante a audiência revelou os impactos dos furtos de cabos, que incluem a interrupção de semáforos e o fechamento de hospitais. Aluizio Weber Filho, da Conexis Brasil Digital, informou que, em 2023, mais de 950 mil metros de cabos foram furtados no Paraná, colocando o estado como o segundo mais afetado no país.

Desafios no Combate ao Crime

A vereadora Tathiana Guzella apontou que a impunidade é uma barreira significativa. Com penas de até quatro anos, casos de furtos e receptação muitas vezes são tratados com indiferença tanto pelas autoridades quanto pelas vítimas. Ela ressaltou que o crime está se sofisticando, como no caso do derretimento de materiais roubados para ocultar sua origem.

Apoio e Compromissos

Celso Francisco Zemann, da Anatel, e Rogério Aver, da Fiep, abordaram o impacto dos furtos no fornecimento de internet e na atração de novos investimentos. Destacaram a necessidade de um esforço conjunto que inclua medidas educativas e de fiscalização. Gilberto Deggerone, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), manifestou apoio ao projeto de lei, enfatizando a relevância de uma abordagem integral para enfrentar essa questão.