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Associação alerta sobre riscos após mudança nas regras de trânsito

Aumentar a velocidade permitida em uma via em apenas 5% pode resultar em um aumento de até 20% no número de mortes entre os usuários do trânsito. Essa estatística foi divulgada pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e embasa a nova diretriz intitulada “Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária”.

O surgimento do documento coincide com a recente implementação da medida provisória que afirma a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dispensando a necessidade de exames de aptidão física e mental.

Relevância das Novas Diretrizes

Em comunicado oficial, a Abramet ressalta que a nova diretriz reafirma a importância de considerar os limites biomecânicos do corpo humano nas decisões administrativas relacionadas ao trânsito e o impacto que a velocidade tem na gravidade dos acidentes.

“O corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis, que devem ser o fundamento das políticas públicas de trânsito”, destacou a nota da associação.

O documento revela que a energia liberada durante um acidente aumenta exponencialmente com a velocidade, superando rapidamente a capacidade do corpo de suportar impactos, especialmente entre pedestres, ciclistas e motociclistas.

“Não estamos falando apenas de comportamento ou engenharia, mas de limites biológicos. Ignorar esses limites resulta em um aumento de mortes e sequelas severas, mesmo em velocidades que parecem aceitáveis”, afirmou o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior.

Impactos das Velocidades nas Estradas

A análise indica que pequenas reduções de velocidade podem reduzir drasticamente o risco de morte, enquanto aumentos percentuais modestos elevam de forma desproporcional a severidade dos acidentes.

A diretriz ainda alerta para o aumento da frota de SUVs e veículos com frentes elevadas, que estão ligados a um maior risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas, mesmo a velocidades moderadas.

Em colisões com usuários vulneráveis, a velocidade é responsável por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima.

De acordo com dados recentes do DataSUS, mais de 75% das internações hospitalares relacionadas ao trânsito envolvem pedestres, ciclistas e motociclistas. Essa situação é agravada pela interação entre alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física.

Implicações para a Renovação da CNH

A nova diretriz também discute a atuação dos médicos do tráfego, em um momento que a Abramet considera “especialmente sensível”, dado o cenário da renovação automática da CNH.

“Condições clínicas como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos podem diminuir significativamente a tolerância humana a impactos, tornando necessária uma avaliação periódica e individualizada por médicos do tráfego”, explicaram os especialistas.

Dessa forma, a diretriz mostra que a aptidão para dirigir não é um estado fixo, mas sim variável conforme idade e saúde do indivíduo.

Recomendações para a Segurança no Trânsito

A norma sugere diversas ações para gestores públicos, instituições de ensino e a sociedade em geral, defendendo que limites de velocidade sejam compatíveis com a tolerância humana, e que políticas de gestão de velocidade e campanhas educativas sejam constantemente implementadas.

“Ao integrar dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, a Abramet reforça que as decisões sobre trânsito não podem se basear apenas na fluidez ou na conveniência administrativa”, completou a associação.

Sobre a Renovação Automática da CNH

O programa de renovação automática da CNH, estabelecido pela Medida Provisória 1327/2025, já beneficiou 323.459 motoristas na primeira semana de vigência.

A medida é aplicada a motoristas do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e gerou uma economia de R$ 226 milhões, que seriam gastos em taxas e exames.

A maioria dos beneficiados pertence à categoria B, destinada a carros, com 52% de renovações automáticas. Condutores com licença AB (carros e motocicletas) somam 45%, enquanto aqueles da categoria A (somente motocicletas) representam 3% das renovações.

Os demais incluem condutores profissionais das categorias C e D.

Para se qualificar para o RNPC, o motorista deve estar isento de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar seu cadastro pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou por meio do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Exceções ao Processo Automático

Alguns grupos de motoristas não poderão usufruir do processo automático e devem continuar a renovar suas CNHs nos Detrans estaduais. Isso inclui motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar a cada três anos.

Outros casos exigem a presença dos condutores, como aqueles com validade reduzida por recomendações médicas, além de motoristas com CNH vencida há mais de 30 dias.

Motoristas acima de 50 anos que renovam a CNH a cada cinco anos poderão optar pela renovação automática uma única vez.

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