A necessidade de medicamentos, de um leito hospitalar, consultas médicas, procedimentos em geral e outras demandas da população serão analisadas no primeiro mutirão de orientação jurídica realizado na Assembleia Legislativa do Paraná, pela Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), voltado a questões de saúde. O atendimento inédito sobre o tema ocorrerá na próxima quinta-feira (24), das 9h às 16 horas, no Plenarinho na Casa de Leis.
Situações relacionadas a plano de saúde – como negativa de procedimento, demora para agendamento e outras — também poderão ser atendidas. O serviço, totalmente gratuito e aberto às cidades vizinhas, será oferecido por ordem de chegada. Não é necessário realizar pré-cadastro.
O mutirão vai atender uma demanda muito frequente detectada no posto da Defensoria da Assembleia. “Chegam diariamente muitos casos aqui relacionados a questões de saúde e o objetivo é orientar a população a respeito de todas as dúvidas que tenham em relação aos serviços públicos de saúde. Quando necessário, as equipes poderão fazer agendamento de retorno para dar continuidade ao atendimento.”, explicou o defensor público Rafael de Matos Souto, coordenador do posto da defensoria localizado no Legislativo.
Ele reforça que a atuação será exclusivamente extrajudicial, não englobando, portanto, casos com demandas já ajuizadas ou de quem já obteve a negativa administrativa das respectivas Secretarias de Saúde.
Nos casos de procedimentos médicos, a Defensoria ressalta que o serviço é voltado para o atendimento de demandas eletivas, ou seja, sem caráter de urgência ou emergência. O mutirão contará também com a presença de profissionais do serviço de saúde do município. A equipe realizará orientação sobre os fluxos administrativos de atendimento para solicitações de procedimentos médicos e outros pedidos.
Este é o segundo de uma série de mutirões realizados na Assembleia neste semestre e o primeiro na área de saúde. Desde a instalação do posto no Legislativo em 2022, diversos mutirões foram realizados focando, principalmente, em questões relacionadas ao Direito de Família, como divórcios, dissolução de união estável, pensão e regime de guarda de filhos.
Nesta edição, o serviço será oferecido pela equipe do Posto de Atendimento da Defensoria Pública na Assembleia, em parceria com o Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP) e o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON).
O critério de atendimento da Defensoria Pública é socioeconômico, para quem possua renda familiar de até três salários mínimos. Para agilizar, é importante ter em mãos documentação como RG e CPF, laudo médico fundamentado, encaminhamento para consulta, receituário médico atualizado.
Na ação, também será disponibilizado o serviço de tradução simultânea do português para a Libras (Língua Brasileira de Sinais), e vice-versa.
Mutirão na área de saúde na Assembleia Legislativa do Paraná
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná – Praça Nossa Senhora de Salete, Centro Cívico
Data: 26/09/2024
Horário: 09h às 16h
Documentos necessários:
Documento de identificação pessoal (RG ou CPF);
Comprovante de renda (CTPS, últimos três extratos bancários, carteira do CADÚnico, entre outros);
Comprovante de endereço atualizado.