Um projeto de lei apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná visa garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência. A proposta, que busca oferecer um serviço acessível tanto presencial quanto remoto, tem como objetivo ampliar o alcance do atendimento e assegurar os direitos desse público.

Urgência na Tramitação

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), enfatizou a urgência da medida. “Recebemos muitos relatos sobre a falta de atendimento jurídico adequado para pessoas com deficiência física. Em nome dos 54 deputados da Casa, pedi à Defensoria Pública que acelerasse essa questão. O defensor público Dr. Matheus nos atendeu prontamente, e agora, solicitaremos celeridade na tramitação para implementar o serviço rapidamente”, declarou.

Objetivos do Projeto

A iniciativa, que surgiu a partir de uma provocação da Presidência do Legislativo, pretende regulamentar a atuação da Defensoria nesta área. “O projeto prevê atendimento especializado em todos os 399 municípios do Paraná para resolver questões jurídicas e sociais envolvendo o poder público e a sociedade”, disse o defensor público-geral do Paraná, Mateus Cavalcanti Munhoz. Ele destacou a intenção de lançar oficialmente o programa em setembro, mês dedicado às pessoas com deficiência.

Inclusão e Acessibilidade

A coordenadora de Acessibilidade da Defensoria Pública do Paraná, Flávia Portela, ressaltou que o atendimento será adaptado a todas as categorias de deficiência. “Este projeto é vital, pois amplia o serviço, garantindo atendimento presencial e remoto. Conseguiremos atingir municípios onde a Defensoria ainda não está presente, utilizando internet, telefone e WhatsApp para atender as diferentes necessidades do público com deficiência”, explicou.

Capilaridade do Atendimento

O coordenador do Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa com Deficiência, defensor público Luis Gustavo Purgato, também destacou a relevância da proposta. “Optamos pela disponibilidade de atendimento remoto para assegurar que a população do Estado, independentemente da localização, tenha acesso a este serviço especializado”, afirmou. Ele ressaltou que a proposta visa aumentar a presença da Defensoria em numerosas cidades paranaenses que ainda carecem de unidades físicas.

De acordo com estimativas do IBGE, existem cerca de 732 mil pessoas com algum tipo de deficiência no Paraná. Muitas delas residem em áreas internas onde o atendimento da Defensoria Pública é inexistente. “Através dessa parceria com a Assembleia Legislativa, conseguiremos alcançar todos os locais do Estado”, completou.

Modalidade de Atendimento

Conforme a proposta, o atendimento priorizará a modalidade remota, focando na acessibilidade digital. Canais de atendimento estarão disponíveis no portal eletrônico oficial da Defensoria Pública. Quando o atendimento remoto não for suficiente, um suporte presencial será garantido na unidade mais próxima do assistido. Além disso, a Defensoria do Paraná poderá firmar convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, visando à capacitação contínua de seus servidores e à promoção de educação em direitos.