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Assembleia Legislativa Do Paraná Debate Prós E Contras Da Reforma Tributária

Nesta segunda-feira (26), a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma audiência pública sobre a “Reforma Tributária: Desafios para os Setores Públicos e Privados”. O evento, realizado no Auditório Legislativo, foi organizado pelo deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos) em colaboração com o núcleo jovem da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap Jovem). O deputado destacou a importância de repensar os modelos tributários, enfatizando que o setor produtivo deve ser considerado um aliado e que a audiência é um espaço essencial para a construção conjunta em prol do desenvolvimento do estado.

Importância do Debate

Thanile Ratti, presidente da Faciap Jovem, ressaltou a relevância do debate no âmbito do Poder Legislativo. Ele mencionou que a reforma tributária é um tema que já é discutido há anos no Paraná, especialmente por meio do Feirão do Imposto. Ratti enfatizou a necessidade de integrar as discussões sobre impactos tributários nas esferas pública e privada. “Precisamos entender como será essa transição e seu impacto tanto para os empresários quanto para o consumidor final”, complementou.

Impacto nos Setores Econômicos

Luciano Justino, superintendente da Faciap, apontou que a reforma ainda gera muitas dúvidas e afetará diversos setores. Rogério Croscato, representante da Ocepar, destacou a preocupação com a nova carga tributária que envolverá as 227 cooperativas do sistema, que faturaram R$ 200 bilhões no último ano. “É crucial que a reforma não onere as cooperativas”, afirmou.

Mudanças Necessárias

O consultor tributário Alexandre Tortato, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), advertiu sobre a mudança de paradigma que a reforma representa. Ele sublinhou a eliminação dos incentivos fiscais e a busca por uma isonomia tributária entre estados e setores. Para ele, isso pode beneficiar o Paraná devido à sua estrutura logística. Já Amando Santos Lira, do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR), destacou que a reforma trará desafios significativos, ressaltando a importância de um debate regional para amenizar possíveis complicações.

Perspectivas e Desafios

Flávio Augusto Dumont Prado, da OAB/PR, comentou a necessidade de um debate amplo para enfrentar os impactos da reforma tributária, que afetam diretamente a indústria, comércio e serviços. Ele ressaltou que, embora a reforma traga benefícios, a carga sobre prestadores de serviços pode ser elevada. Fábio Grillo, do IBCONT, mencionou que a reforma traz avanços, mas que ajustes precisam ser feitos no Projeto de Lei Complementar 108, especialmente em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Feirão do Imposto

Luiz Morwa, coordenador do Feirão do Imposto da Faciap Jovem, explicou que o evento busca conscientizar a população sobre a carga tributária e sua aplicação. Neste ano, com o tema “- Siglas + Impostos? No final a conta é sua”, o Feirão está presente em 42 cidades do Paraná, com palestras e ações de conscientização. O objetivo é estimular a discussão sobre a complexidade da legislação tributária e seu impacto no bolso do consumidor.

A audiência incluiu a participação de diversas autoridades e representantes de órgãos públicos e do setor produtivo, que debateram questões relacionadas a carga tributária, fiscalização, contabilidade e o ambiente de negócios no estado.

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