A Assembleia Legislativa do Paraná avançou na aprovação de iniciativas que visam à ampliação de servidores públicos e à proteção das mulheres no estado. Em sessões realizadas nesta terça-feira (20), foram aprovados projetos importantes que alteram a Lei Orçamentária e reforçam direitos e segurança para as cidadãs.
Aumento da Contratação de Servidores Públicos
Os deputados estaduais concluíram a tramitação do projeto de lei 289/2025, que modifica a Lei nº 22.267/2024. A proposta do governo tem como objetivo melhorar o aparato administrativo do Estado, acompanhada de um regime de urgência nas sessões plenárias ordinária e extraordinária. A aprovação da dispensa de redação final permitirá que o texto siga para sanção.
Com isso, a legislação ajusta as projeções de despesas relacionadas à contratação de pessoal e à abertura de concursos públicos para o exercício financeiro de 2025. Conforme informações do governo, as contratações visam estruturar unidades técnicas de engenharia e arquitetura, além de aumentar o efetivo das forças de segurança pública.
O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), ressaltou a importância do projeto para a melhoria dos serviços públicos, enfatizando a relevância de novos concursos, especialmente nas áreas de segurança e auditoria fiscal.
Proteção às Mulheres
Durante a sessão, também foram aprovadas duas proposições que visam aumentar os direitos e a proteção das mulheres no Paraná, com alterações no Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024). O projeto de lei 130/2025 assegura prioridade no atendimento a vítimas de violência doméstica no Instituto Médico Legal (IML), em casos de exames periciais requisitados por autoridades policiais ou judiciais.
Além disso, o projeto de lei 259/2025, de autoria do Poder Executivo, busca expandir a atuação da Patrulha Maria da Penha, promovendo ações preventivas pela Polícia Militar para proteger mulheres em situação de violência, incluindo visitas a casos registrados e auxílio no cumprimento de medidas protetivas.
Avanços em Outros Projetos
O projeto de lei 464/2024, do deputado Tito Barichello (União), que institui a Campanha sobre a Síndrome de Turner, avançou em segundo turno. Outro destaque é o projeto de lei 66/2025, que cria o Abril Verde e Amarelo, dedicado à defesa da propriedade privada, aprovado com 36 votos a favor.
O projeto de lei complementar 3/2025, que cria a Política Estadual de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos, e o projeto de resolução 4/2025, que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, foram retirados de pauta, aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Novas Proposições e Títulos de Utilidade Pública
O projeto de lei 757/2024, que autoriza o Tribunal de Justiça do Paraná a doar imóvel no município de Francisco Beltrão, foi aprovado em primeiro turno. Outras três proposições passaram em turno único, incluindo a concessão de títulos de Capital Estadual do Urucum a Paranacity, reconhecimento da festa de São Pedro Apóstolo em Matinhos como patrimônio imaterial e título de utilidade pública à Associação de Pesquisa e Projeção Folclórica Pôr do Sol, de Quinta do Sol.
Projetos como a criação da Semana Estadual de Mobilização e o Dia da Música e da Viola Caipira também seguem para sanção, enquanto o projeto de lei 50/2025, da deputada Cristina Silvestri (PP), foi retirado de pauta.
Transmissão da Próxima Sessão
A próxima sessão plenária será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 9h30, nos canais 10.2 (TV aberta) e 16 (Claro/NET). O conteúdo também estará disponível no canal do YouTube do Legislativo.