Projeto cria o programa CNH Social, que garante a primeira habilitação sem custo para quem está em situação de vulnerabilidade
Os deputados e deputadas estaduais do Paraná aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (2), a criação do programa CNH Social, uma iniciativa que irá garantir a gratuidade na obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. O projeto também contempla a mudança ou inclusão de categoria, como, por exemplo, para quem deseja se habilitar como motorista profissional.
A proposta, que tramita em regime de urgência, foi aprovada em primeiro turno durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Parte das vagas será destinada a estudantes e egressos do ensino médio da rede pública estadual, com prioridade para aqueles com bom desempenho escolar, além de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Segundo o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), o programa responde a uma demanda antiga da população e representa um importante passo para a inclusão social.
“Aprovamos esse projeto muito importante para atender as pessoas mais carentes, para aqueles jovens em escolas públicas que têm um bom desempenho. Nós recebemos muitas reclamações da dificuldade dessas pessoas, da questão financeira para conseguir a carteira de habilitação, e agora avançamos nesta iniciativa para a emissão do documento de forma gratuita, beneficiando muitos paranaenses”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue tramitando até a votação final. Após a sanção, caberá ao governo do Estado regulamentar e operacionalizar o programa, por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
A CNH Social é considerada uma ferramenta estratégica para ampliar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente nas áreas de transporte, entregas e logística, onde a habilitação é um requisito essencial.