Por proposição do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Luiz Traiano (PSD), do primeiro-secretário, Alexandre Curi (PSD), da deputada Flávia Francischini (União Brasil) e do deputado Tito Barrichello (União Brasil) foi realizada nesta segunda-feira (13), a sessão solene em homenagem ao Dia do Policial Penal no Paraná.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi, igualmente proponente da homenagem aos Policiais Penais, declarou que “essa homenagem é um reconhecimento da Assembleia Legislativa e, por consequência, do povo do Paraná, ao trabalho desenvolvido por nossos policiais penais: uma das profissões mais desafiadoras da carreira pública, um trabalho que exige muito preparo físico e mental para enfrentar as situações de constante tensão no seu dia-a-dia. Os policiais penais são os guardiões silenciosos da justiça, atuando para a preservação da segurança e da dignidade humana”.
A Lei estadual nº 21.189/2022 instituiu e incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o 13 de novembro como o Dia do Policial Penal do Paraná em atenção aos profissionais responsáveis pela gestão do sistema prisional que atuam para garantir a ressocialização das pessoas privadas de liberdade (PPLs). Esta Lei alterou a Lei nº 12.342, de 24 de setembro de 1998, que institui o Dia do Agente Penitenciário, atualizando sua nomenclatura para Policial Penal.
No Paraná, o Departamento de Polícia Penal (Deppen) foi criado através da promulgação da Emenda Constitucional nº 50 de 25 de outubro de 2021, que o igualou às demais forças policiais do Estado. Com a aprovação da Emenda, a função policial passou a ser fundamentada na hierarquia e foram estabelecidos níveis de carreira e disciplina, o que propiciou a criação do Quadro Próprio da Polícia Penal e da Função Privativa-Policial, exclusivos para os policiais penais. Esta reformulação também criou novas obrigações e demandas para a gestão, fiscalização, controle e segurança das unidades prisionais.
A deputado Flávia Francischini (União Brasil), proponente da sessão solene, ressaltou a importância do Policial Penal para as Forças de Segurança do Paraná. “Já houve alguns avanços e há muito mais coisas que precisam ser feitas e trabalhadas em conjunto, especialmente aqui na Assembleia. Eu que sou policial e agora como deputada, sempre penso no lado da família do policial porque, muitas vezes, é ele quem cuida daquele líder do tráfico, daquele líder dentro da penitenciária, e que na maioria das vezes ele e sua família ficam desassistidos. O Policial Penal é quem realmente cuida dessas pessoas dentro do presídio, mas que quando termina o expediente, vai para casa e fica sem respaldo algum. Então a gente tem que pensar nessas pessoas que são pessoas ligadas à segurança, são pessoas extremamente importantes, que cuidam da gente, das nossas famílias. E quanto mais a gente puder pensar nelas em projetos de lei, em requerimentos, em medidas protetivas para essas pessoas, de forma que elas sempre estejam equilibradas para, também, poderem cuidar das suas famílias”.
Outro proponente da sessão solene em homenagem aos Policiais Penais foi o deputado Tito Barrichello (União Brasil) que ressaltou “são estes agentes públicos que cuidam dos nossos presos. E o preso, querendo ou não, ele voltará à sociedade. Muitas vezes as pessoas olham o trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil, e parabenizam a Polícia Militar e a Polícia Civil por tirarem das ruas o criminoso, como se o problema estivesse resolvido. Só que esquecem que aquele criminoso, aquele bandido, aquele estuprador, ele voltará às ruas, no espaço e tempo exíguo. E se nós não tivermos um sistema penitenciário de primeiro mundo com policiais penais, bem treinados, bem renumerados, nós teríamos um problema na sociedade”.
“A Polícia Penal foi reestruturada no governo Ratinho Júnior, que melhorou em muito as condições de trabalho dos nossos Policiais Penais aqui no Paraná. Mas precisamos melhorar ainda mais. Nós vamos aproveitar esta audiência pública mais para ouvir, do que falar, porque nós queremos escutar a Polícia Penal, compreender os seus problemas, compreender as suas necessidades. Eu vou expor alguns dados em relação à saúde pública que são alarmantes, que afligem o nosso Policial Penal, por isso a importância desta reunião de hoje”, completou o deputado Barichello.
História da Polícia Penal
A história do policial penal é repleta de lutas e conquistas, sendo esta uma das profissões mais antigas da humanidade. Desde os primórdios, quando alguma pessoa era encarcerada como pena pelo cometimento de um crime ou violação de lei, lá estava a figura do policial penal, mesmo que esta profissão fosse reconhecida por diversas nomenclaturas, como agentes de reclusão, agentes penitenciários, entre outras. Contudo, desde sempre, teve o papel fundamental no cumprimento dos direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP). Entre os trabalhos realizados por um policial penal, estão vigilância, escolta, fiscalização de custodiados, além do zelo pela ordem e manutenção da disciplina nos estabelecimentos penais, pelo bem-estar, integridade física e mental de apenados, além é claro, de atuar no tratamento penal aplicado para recuperar estas pessoas para o retorno ao convívio em sociedade, a fim de buscar evitar a reincidência destas pessoas ao sistema penitenciário.
O corregedor-geral da Polícia Penal do Paraná, doutor Deivid Alessandro Duarte, participou da cerimônia e ressaltou a importância da Polícia Penal nas comemorações do seu dia. “Desde que se formou a Polícia Penal com o apoio desta Casa de Leis, e o policial penal tomando a frente deste departamento, muitas transformações vieram. Mas daqui em diante ainda, o policial penal tem uma atividade que é de bastante complexidade, que é isolar e combater também as facções criminosas dentro do Estado do Paraná. Ao mesmo tempo, trabalhar para devolver a população, devolver a sociedade àqueles presos que têm recuperação, que felizmente é a grande maioria. É um trabalho complexo desses profissionais, já tivemos muitos avanços, porém, ainda temos muitos desafios ainda pela frente”.
O Plenarinho na Assembleia Legislativa ficou pequeno para receber tantos participantes e homenageados e a mesa de autoridades na audiência pública ficou assim composta: deputada Flávia Francischini (União Brasil) e deputado Tito Barichello (União Brasil), o promotor de Justiça, doutor Marcelo Adolfo Rodrigues; o corregedor geral da polícia penal, doutor Deivid Alessandro Duarte; a coordenadora estadual da Mulher Encarcerada, senhora Juliana Heindyk Duarte; a delegada de Polícia especializada em Direito Penal, doutora Thatiana Laiz Guzella; o diretor da Penitenciária Estadual de Piraquara, doutor Rogério Orem de Andrade; o coordenador da Regional de Curitiba, senhor Emerson Chagas e o coordenador Regional de Francisco Beltrão, doutor Antonio Marcos Camargo de Andrade. `
Comemorações
O dia do Policial Penal também foi comemorado em evento realizado no dia 08 de novembro, na sede da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP-PR), em Curitiba. O auditório esteve lotado com policiais penais ativos e veteranos de todas as regionais do estado, além de membros do Sindarspen (Sindicato dos Policiais Penais do Paraná) e autoridades da Segurança Pública. Ainda como parte das comemorações, a 8º Regional Administrativa em Cascavel, realizou neste domingo (12), na Praça Wilson Joffre, uma exposição em comemoração ao Dia que contou com a exibição de viaturas do Setor de Escolta Prisional (SEP), instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPOs), armamentos e ferramentas utilizados pelo Setor de Operações Especiais (SOE), bem como a tecnologia empregada pelo Grupo de Segurança Interna (GSI) na fiscalização das áreas próximas às penitenciárias e cadeias públicas. Além disso ficou exposto um painel exibindo apreensões realizadas em operações da PPPR, uma exposição de fotografias retratando o cotidiano do Policial Penal dentro das unidades e itens produzidos por empresas privadas através de convênios que empregam a mão de obra prisional.