A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu na noite desta terça-feira (05) uma reunião do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR) para a entrega de menções honrosas confeccionadas pelo Poder Legislativo celebrando o trabalho de personalidades negras de relevância no Estado. A solenidade é alusiva ao Dia Estadual da Consciência Negra. A proposição é do deputado Anibelli Neto (MDB). Mais de 50 pessoas foram agraciadas com o diploma.
De acordo com o parlamentar, os homenageados se destacam pelo trabalho em prol da cultura da paz, solidariedade, tolerância e igualdade racial. Para Anibelli Neto, estas pessoas contribuem para a valorização, protagonismo e visibilidade da luta pela igualdade de raça, inclusão social, combate ao preconceito e promoção de direitos no Estado do Paraná. “Dados do Censo 2022 mostram que 56% da população brasileira é formada por negros. Somos sabedores de que, apesar de se manterem firmes na luta por direitos, as pessoas negras ainda são as maiores vítimas de violência, a maior parte dos presos, com menor representatividade e a maior parcela atingida pela crise e pelo desemprego. Os números escancaram uma realidade cruel, evidenciando as implicações do racismo na atualidade e as feridas da opressão que se materializam em forma de violência e se refletem em um abismo racial e social”, disse o parlamentar.
O deputado Anibelli Neto lembrou a aprovação da Lei n° 19.813/2019, de autoria dele, que instituiu o Dia Estadual de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado anualmente na data de 21 de março. Ele informou ainda que tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 463/2023, que dispõe sobre a divulgação de alerta sobre injúria racial em eventos públicos, equiparado ao crime e penalidades do racismo. A lei é denominada Vini Júnior, em solidariedade ao jogador de futebol Vinicius Júnior.
Um dos homenageados é o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial Aloísio Justino do Nascimento. Seu trabalho foi celebrado por uma atuação na efetivação dos objetivos do colegiado, que tem a finalidade de deliberar sobre políticas públicas que promovam a igualdade para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais. A atuação do órgão atende as previsões do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
Para Nascimento, discutir a questão da igualdade racial é fundamental. “A maioria da população brasileira é negra ou parda e ostenta os piores índices de desenvolvimento. Então esta discussão traz à tona uma questão fundamental para o processo de se repensar a sociedade brasileira como um todo”, afirmou. Ele destacou ainda a importância da homenagem. “Além de figuras históricas, temos muitos anônimos que tem de ser lembrados para reafirmar esta luta, que é diária. Então a importância desta singela homenagem é trazer luz a tantos lutadores e lutadoras que batalham pela igualdade racial e por uma sociedade mais justa e igualitária”.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e ex-deputado estadual Fábio Camargo também participou do evento. Em sua passagem pela Assembleia, ele aprovou a Lei n° 15.674/2007, que instituiu o Dia da Consciência Negra, comemorada anualmente no dia 20 de novembro. “Propomos este dia para conscientizar a população com o objetivo de buscar o direito de todos”, reafirmou.
Clemilda Santiago Neto, da diretoria de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), reforçou a necessidade de se construir pontes e quebrar preconceitos. “Um evento como este é fundamental para a valorização daquelas pessoas que lutam contra o racismo em toda a sua extensão e em todas as áreas. Para a população negra, essa valorização é muito importante, porque você vê personagens que estão sendo valorizados por seu trabalho. O racismo não é um problema da população negra, ele é um problema da sociedade brasileira”, disse.
Presenças
Também participaram do evento o secretário do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni, a subdefensora Pública-Geral, Olenka Lins e Silva Martins Roch, o consultor em Educação, Direitos Humanos e Cidadania, Célio Roberto Pereira de Oliveira, o representante da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maurino de Oliveira Martins, e o major Damião dos Santos, representando o Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná.