A Argentina está no centro das atenções ao completar 50 anos do início da ditadura militar, com especialistas em direitos humanos da ONU alertando sobre um retrocesso no progresso em justiça de transição. O país, que já foi referência mundial nesta área, enfrenta atualmente graves desafios na proteção dos direitos humanos.

Retrocesso nas Políticas de Justiça

Em um comunicado emitido a partir de Genebra, sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o grupo de especialistas observou que, desde o retorno à democracia em 1983, mais de mil autores de crimes contra a humanidade foram julgados no país. Além disso, houve esforços significativos, como a restituição da identidade de crianças desaparecidas e a criação de um Banco Nacional de Dados Genéticos, bem como inovações em políticas de memória em homenagem às vítimas do regime.

No entanto, os peritos afirmam que a Argentina está experimentando um retrocesso nesse campo, um cenário que começou em 2024. Eles indicam que isso compromete a posição do país como líder em justiça de transição.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU

Obstrução de Acesso e Enfraquecimento de Mecanismos

Os especialistas expressaram preocupações em relação a ações do governo que resultam na diminuição do papel do Estado nas investigações de crimes contra a humanidade e na obstrução do acesso aos arquivos da ditadura. Além disso, apontam o desmantelamento de instituições cuja função é garantir a memória e os direitos humanos, agravando ainda mais a situação.

Segundo o grupo, essas medidas comprometem os pilares da justiça de transição e do Estado de direito, e enfraquecem as garantias de que tais violências não se repetirão.

Aumento do Discurso de Ódio

Os especialistas pedem ao governo que restabeleça as instituições e políticas que foram desmanteladas, além de evitar ações que corroam o legado histórico. Eles destacam a presença crescente de discursos que negam ou glorificam as graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura, acompanhados de retórica estigmatizante contra vítimas e organizações de direitos humanos.

O comunicado também menciona rumores em redes sociais sobre um possível indulto a militares condenados por crimes hediondos, reiterando que tais indultos estão proibidos por normas internacionais. Termina com um apelo para que as autoridades se abstenham de utilizar desinformação e discurso de ódio.

*Os especialistas em direitos humanos atuam de forma independente das Nações Unidas e não recebem remuneração pelo seu trabalho.