Anvisa informa STF sobre pendências para autorizar vacina Sputnik V

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encaminhou na noite de ontem (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre documentos pendentes para a análise de novo pedido de autorização de importação e distribuição da vacina russa Sputnik V.

Ao Supremo, a agência reforçou que os pedidos de importação ainda não atenderam à “exigência da apresentação do relatório técnico de análise da autoridade sanitária estrangeira, conforme disposto no § 3º do Art. 16 da Lei 14.124/2021”.

As informações foram prestadas no mesmo dia em que o ministro Ricardo Lewandowski deu prazo de 48h para que a Anvisa detalhasse ao Supremo quais documentos faltam para análise definitiva do pedido de importação e distribuição do imunizante, que é produzido pelo Instituto Gamaleya, na Rússia.

Lewandowski havia atendido a pedido do estado do Maranhão, que, em conjunto com outros estados, aguarda autorização da Anvisa para aplicação dos imunizantes. O ministro já proferiu outras decisões determinando que a Anvisa cumpra prazos de análise.

Em cumprimento à decisão do Supremo, a Anvisa informou ainda que disponibilizou amplo acesso aos autos do processo administrativo relativo ao pedido de importação e distribuição da Sputinik V.

Entenda

Em 26 de abril, a Anvisa negou o pedido de autorização para a importação e o uso emergencial do imunizante russo, que havia sido feito por dez estados. Ao analisar os documentos recebidos, a diretoria da agência apontou uma série de problemas, entre eles, a falta de alguns documentos e a presença de adenovírus com capacidade de replicação no corpo dos pacientes que receberem doses da vacina.

Após a negar a autorização, a Anvisa disse ter recebido, em 29 de abril, novos documentos encaminhados pelos estados da Bahia, do Maranhão e de Sergipe, mas que ainda assim há pendências que fazem com que o processo administrativo siga “em diligência na Agência até o cumprimento do requisito legal”.

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Brasil registra menor média móvel de mortes desde o início da pandemia

Em 19 de abril de 2021 o Brasil registrou a maior média móvel de morte em decorrência da covid-19: cerca de 3 mil óbitos diários. Hoje (19), exatos seis meses após o ápice, o Ministério da Saúde informa que a vacinação em massa contra a doença surtiu efeito. Segundo a pasta, a queda no número de óbitos foi de quase 90% – tendência que se acumula desde junho.

O boletim divulgado na noite de ontem (18) mostra que a média móvel de mortes está em 379,5, acompanhada pela queda expressiva também no número de novos casos da doença, que está em 12,3 mil ao dia.

“Nós temos um Sistema Único de Saúde (SUS) forte, com mais de 38 mil salas de vacinação, capaz de vacinar mais de 2 milhões de brasileiros e um governo extremamente preocupado com a vida. Por isso, adquiriu mais de 550 milhões de doses de vacinas [contra a] covid-19, investiu bilhões com habilitação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) e vacinou mais de 90% da população brasileira com a primeira dose. Vacina é a saída para acabar com o caráter pandêmico da doença. Só assim vamos retornar para o nosso normal”, afirmou em nota o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Segundo Queiroga, o sucesso da ampla campanha de vacinação deve se estender para 2022 com a compra antecipada de 354 milhões de doses de vacinas aprovadas no país. O plano de vacinação para 2022 foi apresentado no início do mês de outubro.

“Nós já temos asseguradas mais de 300 milhões de doses para vacinar a nossa população. É uma vacinação um pouco diferente do que aconteceu em 2021, porque não é uma vacinação primária. Mas, o mais importante é: teremos doses de vacinas para todos”, declarou Queiroga.

O painel de vacinação do Ministério da Saúde mostra que mais de 108 milhões de brasileiros já cumpriram integralmente o esquema vacinal. Essa população corresponde a 68% do público-alvo da campanha do Programa Nacional de Imunização (PNI). A ferramenta informa, ainda, que 3,6 milhões de pessoas já tomaram a dose de reforço, recomendada para pessoas acima de 60 anos, imunossuprimidos (aqueles cujos mecanismos normais de defesa contra infecção estão comprometidos) e profissionais de saúde.

Mais de R$ 20 milhões de multas a bancos serão destinados para realização de cirurgias eletivas

Mais de R$ 20 milhões arrecadados por meio de multas aplicadas pelo Procon-PR contra bancos que lesaram os consumidores estão sendo destinados ao Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde) para realização de cirurgias eletivas que ficaram suspensas no estado durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. Os recursos foram retirados do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon).

Desde julho deste ano, o Paraná voltou a realizar gradativamente cirurgias eletivas em hospitais públicos e privados, após uma resolução da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). O retorno foi possível com a redução da taxa de ocupação dos leitos e a menor demanda por medicamentos do chamado “kit entubação” utilizado nos pacientes infectados pelo coronavírus.

Conforme o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, os mais de R$ 20 milhões representam quase 95% dos recursos do Fecon.

“Para ajudar o Paraná na retomada das cirurgias eletivas, aquela da pessoas que precisa operar varizes, por exemplo, que não é uma cirurgia urgente, mas é importante”, disse.

Segundo o Procon-PR, o valor é resultado de ações em que não houve acordo entre o consumidor e a instituição financeira. O secretário reforça a importância das pessoas procurarem o órgão quando se sentem lesadas.

“É importante as pessoas reclamarem quando se sentem enganadas ou lesadas, seja por uma instituição financeira, uma empresa de telefonia ou TV a cabo”, ressaltou.

Reclamações podem ser feitas por meio do site consumidor.gov