Ancine libera R$ 8,5 milhões para ajudar exibidoras de cinema

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) vão liberar R$ 8,5 milhões para socorrer 172 empresas exibidoras de cinema que enfrentam dificuldades financeiras devido às consequências da pandemia do novo coronavírus.

A ação faz parte do Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor (Peape), anunciado no dia 27 de julho para auxiliar grupos brasileiros que administram complexos com até 30 salas de exibição. O objetivo, segundo a Ancine, é mitigar os impactos da crise sobre um setor que gera cerca de 65 mil postos de trabalho direto e que foi duramente afetado pelas medidas sanitárias adotadas para restringir a propagação da covid-19.

Sacado do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) – criado para fomentar a indústria cinematográfica e toda a cadeia produtiva do setor audiovisual no Brasil -, o dinheiro poderá ser usado para pagar funcionários, serviços terceirizados e fornecedores de equipamentos, além de outras despesas relacionadas ao funcionamento das salas de exibição, e não terá que ser reembolsado aos cofres públicos. As inscrições foram encerradas na última segunda-feira (10).

Segundo o diretor-presidente da Ancine, Alex Muniz, o número de empresas inscritas para receber o auxílio emergencial foi inferior à expectativa inicial da agência, que calculava distribuir os R$ 8,5 milhões entre mais de 700 salas de exibição de 325 complexos exibidores pertencentes a 185 empresas de todo o país. No fim, apenas 172 grupos solicitaram ajuda para manter 533 salas de 252 complexos.

“É um número satisfatório dentro da nossa expectativa, embora o percentual esteja um pouco abaixo da meta – o que é resultado também da realidade econômica [afetada pela covid-19]. Muitas empresas estão encerrando suas atividades”, declarou Muniz ao apresentar os resultados durante reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. Participaram da videoconferência o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio; o secretário especial da Cultura, Mário Frias, e os demais conselheiros.

Setenta e cinco cinemas que contam com duas salas de exibição dividirão, entre si, R$ 2,637 milhões do total de R$ 8,5 milhões. Quarenta e quatro complexos de quatro salas cada um receberão, em conjunto, R$ 2,127 milhões. Para 96 empreendimentos com apenas uma única sala serão destinados R$ 2,109 milhões. Os recursos restantes (R$ 1,626 milhão) vão auxiliar a 37 cinemas de três salas cada um. Para complexos com cinco ou mais salas, o benefício foi limitado ao valor relativo ao apoio à manutenção de quatro salas.

O maior montante, quase R$ 1,855 milhão, vai auxiliar negócios no estado de São Paulo. Empreendimentos do Paraná receberão R$ 826,2 mil – mesma quantia destinada aos complexos exibidores de Minas Gerais. Para cinemas do Rio Grande do Sul, serão destinados R$ 716,3 mil. Já as empresas de Santa Catarina receberão R$ 588,9 mil.

“Este programa toca quase que a totalidade das entidades federativas. Municípios que concentram o maior número destas pequenas salas acabam concentrando a maior parte dos recursos, mas existe uma distribuição [de recursos] por todo o território nacional”, afirmou o diretor-presidente da Ancine.

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Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação

Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

Fonte: Veja a matéria no site da Agência Brasil

Senado conclui 1º restauração de obras danificadas nos atos golpistas

O Senado terminou a recuperação de uma das 14 obras de arte que foram danificadas durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A primeira obra restaurada é o quadro Trigal na Serra, produzido em 1967 pelo pintor brasileiro Guido Mondin. A tela será reposta na recepção da presidência da Casa.

Após a retomada do controle do Congresso pelas forças de segurança, o quadro foi encontrado no chão, separado da moldura. A obra estava encharcada de água e tinha sofrido arranhões provocados por estilhaços de vidro.

O trabalho de recuperação foi feito pelo laboratório de restauração do Senado. Foram retirados fungos provocados pela umidade e fragmentos de vidro. Uma prensa foi utilizada para planificar a tela, que também ficou empenada.

Guido Mondin produziu cerca de 4 mil telas, que estão expostas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa.  Além de pintor, ele atuou como deputado federal e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mondin morreu em 2000, aos 88 anos.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), até o momento, os prejuízos causados pela depredação às instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a R$ 18,5 milhões. O valor está sendo cobrado na Justiça pelo órgão para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro de 2022, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Fonte: Veja a matéria no site da Agência Brasil

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