O Conselho da União Europeia (UE) aprovou, nesta sexta-feira (9), o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, após mais de 25 anos de negociações. A assinatura formal do tratado está agendada para o dia 17 em Assunção, Paraguai, e estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo aproximadamente 700 milhões de pessoas.

Resistências e Expectativas

Apesar do entusiasmo de governos e setores industriais, o acordo enfrenta críticas de agricultores europeus e ambientalistas, que alertam sobre possíveis danos ao clima e à concorrência agrícola. Sua implementação, que será gradual, deve levar anos para mostrar os efeitos práticos.

Próximos Passos Necessários

Após a assinatura, o acordo ainda passará pela aprovação do Parlamento Europeu. Questões que vão além da política comercial, como acordos técnicos, precisarão ser ratificadas pelos parlamentos nacionais da UE, o que pode prolongar o cronograma e gerar contestações.

Principais Pontos do Acordo

O acordo abrange diversos aspectos estratégicos, listado a seguir:

1. Eliminação de Tarifas Alfandegárias

• A redução gradual de tarifas se aplicará à maior parte dos bens e serviços;
• O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
• A UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos Imediatos para a Indústria

• Tarifas zeradas desde o início para vários produtos industriais.

3. Acesso Ampliado ao Mercado Europeu

• As empresas do Mercosul terão preferências em um mercado com alto poder aquisitivo;
• O PIB da UE é estimado em US$ 22 trilhões;
• O comércio se tornará mais previsível, com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para Produtos Agrícolas Sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango e açúcar terão cotas de importação;
• Acima das cotas, tarifas serão aplicadas;
• Aumento gradual das cotas, com tarifas reduzidas.

5. Salvaguardas Agrícolas

• A UE poderá reimplementar tarifas temporárias se as importações excederem limites estabelecidos;
• Medidas se aplicarão a cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos Ambientais Obrigatórios

• Produtos mencionados no acordo não podem estar relacionados ao desmatamento ilegal;
• Cláusulas ambientais são vinculativas;
• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação ao Acordo de Paris.

7. Regras Sanitárias Rigorosas

• A UE manterá seus padrões sanitários e fitossanitários;
• Produtos importados devem seguir regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de Serviços e Investimentos

• Redução de discriminação a investidores estrangeiros, com avanços em setores como serviços financeiros e telecomunicações.

9. Compras Públicas

• Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE com regras mais transparentes.

10. Proteção à Propriedade Intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• Regras claras em relação a marcas e direitos autorais.

11. Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PMEs)

• Um capítulo específico foi dedicado para PMEs, promovendo facilitação aduaneira.

12. Impacto para o Brasil

• O acordo pode aumentar as exportações, especialmente do agro e da indústria;
• Maior integração às cadeias globais de valor e atração de investimentos.

13. Próximos Passos

• A assinatura está prevista para 17 de janeiro no Paraguai;
• Aprovação pelo Parlamento Europeu é necessária antes da ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
• A entrada em vigor ocorrerá apenas após a conclusão de todos os trâmites.