Quer começar um negócio e está procurando a forma mais simples? O Microempreendedor Individual (MEI) é a modalidade mais indicada para quem quer sair da informalidade. Por meio do Portal do Empreendedor, disponível no gov.br/MEI, a sua empresa passa a ter CNPJ, direitos e obrigações de pessoa jurídica com muitas facilidades.
Este serviço oferece a inscrição do microempreendedor individual, ou seja, o empreendedor terá a formalização de sua atividade a partir do registro empresarial junto aos órgãos governamentais para:
- Obter o CNPJ;
- Emitir nota fiscal;
- Vender para o governo;
- Acessar serviços bancários específicos;
- Pagar tributos simplificados e mais baratos;
- Contribuir para a previdência social e ter regime previdenciário próprio.
Além disso, depois da formalização do negócio é possível fazer o download do Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI). Esse documento certifica que sua empresa está aberta e comprova a sua inscrição no CNPJ e na Junta Comercial do seu Estado.
O CCMEI possui o importante efeito de dispensar a necessidade de obtenção de alvará e licença de funcionamento, contanto que todas as obrigações legais pertinentes ao adequado funcionamento do seu negócio sejam devidamente cumpridas.
Se tornar um MEI é mais fácil do que as pessoas imaginam. Todo o processo é feito de forma fácil e on-line. Confira o passo a passo simplificado:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Selecione o tema “Quero Ser Mei”;
- Acesse o card “Formaliza-se”;
- Informe a Conta de acesso ao gov.br;
- Preencha o formulário de inscrição de MEI;
- Assinale as declarações;
- Finalize e pronto! Seu MEI foi criado.
De olho nas dicas
O Sebrae preparou uma série de 10 vídeos com todas as orientações para facilitar a vida dos microempreendedores individuais (MEI). Lá o empreendedor vai encontrar dicas sobre “Como se formalizar como MEI”, “Como fazer o cadastro no portal Gov.BR”, “Como emitir as guias DAS do MEI em atraso”, entre outros conteúdos.