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1.776 candidatos precisam fazer exame toxicológico para receber a primeira CNH no Paraná

O Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR) informou que 1.776 pessoas aprovadas na prova prática das categorias A, para motocicletas, e B, para carros, ainda não receberam a Permissão para Dirigir (PPD), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória. A pendência ocorre porque os candidatos não realizaram o exame toxicológico, etapa necessária para concluir o processo de habilitação. A mudança foi implementada em junho de 2026.

A exigência foi estabelecida por uma nova lei federal que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determinou que o Detran-PR e os departamentos de trânsito de todo o país passassem a exigir o exame toxicológico nas primeiras habilitações. O procedimento já era adotado para motoristas profissionais das categorias C, D e E.

Sem o resultado do exame, o sistema do Detran-PR não permite emitir a PPD ou a CNH, mesmo quando o candidato foi aprovado nas demais etapas. A regra também vale após a aprovação pela banca examinadora da prova prática. Apenas os candidatos aprovados que já fizeram o exame toxicológico recebem a CNH Digital imediatamente.

Segundo o Detran-PR, a medida tem o objetivo de aumentar a segurança no trânsito e prevenir acidentes por meio da identificação de condutores que fazem uso recorrente de substâncias proibidas. O exame também tem caráter preventivo e educativo, já que essas substâncias podem comprometer os reflexos, reduzir a atenção e afetar a capacidade de julgamento e o tempo de reação dos motoristas.

A exigência também busca desestimular o consumo de drogas entre candidatos à primeira habilitação e reforçar que a segurança no trânsito é responsabilidade de todos.

Segundo Juarez Framarim Roslindo, chefe da Divisão de Aprendizagem e Habilitação do Detran-PR, o ideal é concluir o exame antes da prova prática. “Esse é um processo necessário e que ainda gera dúvidas. A orientação é não deixar para a última hora. Como o exame é feito em clínica, ele pode ser agendado logo no início do processo de encaminhamento da CNH, o que evita problemas”, afirma.

A recomendação considera a janela de 90 dias que deve ser observada caso seja necessário repetir o exame. Com isso, a pendência pode permanecer aberta por mais tempo. Os candidatos que estão com o processo pendente podem procurar um laboratório para concluir essa etapa.

O exame toxicológico tem custo e deve ser realizado em um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A coleta é feita com amostras de cabelo ou pelos, e o teste identifica o consumo de determinadas substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias, conforme o tipo de amostra.

Entre as substâncias detectadas estão cocaína e derivados, crack, canabinoides presentes na maconha, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy e opiáceos.

Medicamentos de uso comum e contínuo, como analgésicos, antibióticos e anti-inflamatórios, não são pesquisados no exame. Alguns medicamentos controlados, no entanto, podem ser detectados e ficar sujeitos à proibição, especialmente quando usados sem prescrição médica válida ou em desacordo com as normas legais.

Em caso de resultado positivo, o candidato fica impedido de continuar o processo de habilitação até regularizar a situação por meio de contraprova ou de um novo laudo com resultado negativo.

Com informações da Agência Estadual de Notícias do Paraná.

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