Curitiba passou a contar, pela primeira vez, com uma Política Municipal para a População Migrante, Refugiada e Apátrida. O lançamento foi realizado pelo prefeito Eduardo Pimentel nesta terça-feira (17/11), antes da reunião de planejamento da comissão intersetorial do segmento.
O encontro foi o primeiro realizado desde o início da vigência da Lei 16.793/2026, em setembro. A norma amplia o acesso de migrantes, refugiados e apátridas a bens e serviços públicos oferecidos à população local.
Segundo dados da Prefeitura, 36 mil migrantes estão inscritos no Cadastro Único para benefícios sociais. A rede municipal de ensino atende 5 mil crianças de mais de 50 nacionalidades, enquanto 65 mil pessoas que não são curitibanas são atendidas na rede municipal de saúde.
“É um momento histórico para Curitiba, cidade de oportunidades que já recebe muito bem as pessoas que vêm para se integrar, produzir e crescer com ela e toda a população”, disse Eduardo Pimentel.
Representando pessoas que vieram de outros países, a fundadora e presidente da Ação Social Irmandade Sem Fronteiras, Rockmillys Basante Palomo, elogiou a iniciativa. Segundo ela, o trabalho ganhou força com a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH), órgão implantado no começo desta gestão e que possui um setor dedicado ao atendimento da população migrante.
“É um trabalho que começou a partir dessa equipe maravilhosa e que se dispôs a nos ouvir para pensarmos, juntos, nas iniciativas mais importantes para nós”, afirmou a venezuelana, que vive em Curitiba há 8 anos.
A política municipal estabelece medidas para garantir o acesso a direitos e a serviços públicos municipais e de outras esferas de governo. Entre os objetivos estão a participação social, a qualificação profissional, a inclusão no mercado de trabalho e o combate à xenofobia, ao racismo e a outras formas de discriminação.
A norma também prevê a promoção da interculturalidade e da diversidade cultural. Para isso, estabelece a criação de um conselho de direitos permanente e multissetorial, formado por organizações da sociedade civil que atuem na pauta migratória e por órgãos governamentais.
Participaram da solenidade o superintendente-geral de Governança Migratória do Paraná, Gil Souza; a representante da Organização Internacional para Migrações (OIM), Talita Aquino de Sousa; a coordenadora de Acolhimento e Trajetórias Acadêmicas de Estudantes Internacionais e Migrantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Nathielly Daiany Oliveira Santos; a presidente da OAB Cidadania, Aieda Muhieddine; os vereadores Amália Tortato, Carlise Kwiatkowski e Mauro Bobato; e o secretário da SMDH, Carlos Eduardo Pijak Júnior.
Com informações da Prefeitura de Curitiba.
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