O prefeito Eduardo Pimentel assinou, na última sexta-feira (13/11), o Decreto 1895, que institui o grupo de trabalho responsável por coordenar o processo de transição da Guarda Municipal para a Polícia Municipal de Curitiba. A comissão vai conduzir estudos técnicos, jurídicos e administrativos sobre a criação da nova força de segurança do município.
Segundo a administração municipal, a iniciativa prepara Curitiba para ampliar a capacidade de atuação na proteção de pessoas e espaços públicos, seguindo os parâmetros que deverão orientar a nova estrutura de segurança. A proposta é que a cidade seja a primeira capital do país a implementar uma Polícia Municipal.
O prefeito afirmou que o processo deverá reconhecer e valorizar os profissionais que já integram a Guarda Municipal. Ele também destacou que serão analisadas mudanças na legislação, na estrutura da corporação, na formação dos servidores, nas carreiras e os impactos financeiros da transição.
A Prefeitura ressaltou que não haverá mudança imediata nas atividades da Guarda Municipal. A corporação continuará atuando normalmente com suas atribuições atuais enquanto os estudos forem realizados, com o objetivo de garantir planejamento, segurança jurídica e valorização dos profissionais.
A criação do grupo ocorre após a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, a PEC da Segurança Pública, em 3 de novembro. De acordo com a fonte, a proposta permite que os municípios transformem as Guardas Civis em Polícias Municipais para atuar no policiamento ostensivo e comunitário. A PEC ainda aguarda promulgação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Mesmo antes da promulgação, o grupo de trabalho já iniciou a elaboração de estudos e diagnósticos, além do levantamento de subsídios para formular propostas e planejar a transição institucional da Guarda Municipal para a Polícia Municipal de Curitiba.
A comissão técnica e administrativa será coordenada pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT). Também participarão representantes do Gabinete do Prefeito, das secretarias municipais do Governo Municipal, de Gestão de Pessoal e de Planejamento, Finanças e Orçamento, do Instituto Municipal de Administração Pública, da Procuradoria-Geral do Município e da Guarda Municipal de Curitiba.
A coordenação poderá convocar representantes de outros órgãos municipais, estaduais e federais, além de especialistas, pesquisadores da área de segurança pública e entidades públicas ou privadas para contribuir com os estudos técnicos e o planejamento da criação da Polícia Municipal de Curitiba.
O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório final, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa. O documento deverá trazer um diagnóstico e a análise dos impactos orçamentários, financeiros, fiscais e previdenciários decorrentes da transição institucional, além dos requisitos jurídicos e administrativos para implementar a nova força de segurança pública do município.
O secretário de Defesa Social e Trânsito, Rafael Vianna, afirmou que o trabalho dá continuidade ao planejamento estratégico desenvolvido pela secretaria para construir uma identidade própria e uma estrutura sólida para a Guarda Municipal durante a transição para a futura Polícia Municipal de Curitiba.
A Guarda Municipal de Curitiba completou 40 anos de atuação em 2026. A instituição foi fundada em 17 de julho de 1986 e atualmente conta com mais de 1.300 servidores.
Para ampliar o efetivo, há um concurso público em andamento, com previsão de convocação de 200 aprovados para integrar a instituição no primeiro semestre de 2027. A expectativa é chegar a 400 novos guardas municipais até o final de 2028, formando um dos maiores efetivos do país em termos de guardas civis.
Também está em andamento um procedimento interno para o avanço da carreira, com autorização de promoções para 66 supervisores e 11 inspetores.
Estrutura especializada
A Guarda Municipal de Curitiba passa por um processo de modernização e ampliação da capacidade operacional, com investimentos em equipamentos, formação profissional e unidades especializadas. Entre as iniciativas mais recentes está a criação da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), voltada ao atendimento de ocorrências de maior complexidade.
A corporação também conta com a Patrulha Maria da Penha, a Patrulha do Centro, a Patrulha de Atendimento ao Turista, a Patrulha Digital e a Patrulha de Proteção ao Transporte Coletivo. A estrutura inclui ainda equipes e grupos com atuação tática, operações com cães e motocicletas.
No Centro, a Prefeitura ampliou a presença da Guarda Municipal com uma patrulha dedicada à região, formada por 65 agentes, novas viaturas e um posto de atendimento próximo à Praça Tiradentes. A estrutura reforça o trabalho preventivo e a proximidade com moradores, comerciantes e frequentadores da região central.
A presença nos bairros também foi fortalecida com a distribuição de bases móveis às dez administrações regionais, permitindo maior apoio às equipes de patrulhamento.
Com informações da Prefeitura de Curitiba.
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