A Prefeitura de Curitiba iniciará em 2027 a transferência gradual da oferta do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino para a Rede Estadual. O processo será realizado ao longo de quatro anos, em parceria com o Governo do Paraná, com planejamento para garantir a continuidade dos estudos e a qualidade do atendimento aos estudantes.
A reorganização envolve as 11 escolas municipais que atualmente oferecem os Anos Finais do Ensino Fundamental. Com a mudança, a Prefeitura pretende concentrar esforços na Educação Infantil, na Pré-Escola e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano, além de ampliar a oferta de Educação em Tempo Integral e os projetos de inclusão em Salas de Recursos de Aprendizagem e Salas Multifuncionais.
Por que a mudança será feita
A reorganização busca adequar a oferta educacional à divisão de responsabilidades entre municípios e estados prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No Paraná, os municípios concentram a oferta pública da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, enquanto o Estado responde pelos Anos Finais e pelo Ensino Médio.
Curitiba é um dos poucos municípios paranaenses que ainda mantêm a oferta municipal do 6º ao 9º ano. Segundo a administração municipal, a reorganização permitirá ampliar o atendimento às crianças menores, fortalecer a Educação em Tempo Integral e expandir projetos pedagógicos e de inclusão.
Garantia de vagas e continuidade dos estudos
Nenhuma criança ficará sem vaga. Os alunos que concluírem o 5º ano em 2026 terão vagas asseguradas na Rede Estadual para ingressar no 6º ano em 2027.
Os estudantes matriculados do 6º ao 8º ano nas escolas municipais em 2026 permanecerão nessas unidades até concluir o 9º ano. Assim, não precisarão mudar de escola durante a transição. A mudança para a Rede Estadual ocorrerá de forma gradual para os novos ingressantes no 6º ano, conforme o cronograma definido.
A Secretaria de Estado da Educação fará o direcionamento das vagas por georreferenciamento, considerando o endereço dos estudantes e a proximidade das escolas. A instituição indicada ficará disponível on-line na Área do Aluno, da Secretaria de Estado da Educação. As famílias poderão consultar a escola e confirmar a matrícula pelo próprio sistema.
Os responsáveis não precisarão procurar uma escola estadual por conta própria. Depois de consultar a indicação na Área do Aluno, poderão confirmar a matrícula dentro do prazo estabelecido e, se desejarem, indicar até três escolas estaduais de preferência para solicitar uma mudança.
Entre 9 e 14 de dezembro de 2026, as famílias poderão indicar até três opções diretamente na Área do Aluno. A Secretaria de Estado da Educação analisará as solicitações e divulgará o resultado em 5 de janeiro de 2027. Situações específicas que demandem atenção especial poderão ser discutidas com as equipes da Educação para buscar a melhor solução para cada estudante.
Calendário de matrícula na Rede Estadual
O processo será realizado pela internet, na Área do Aluno da Secretaria de Estado da Educação, conforme o seguinte calendário:
23 de novembro de 2026: divulgação da escola indicada por georreferenciamento.
23 de novembro a 4 de dezembro de 2026: confirmação da matrícula na escola indicada.
9 a 14 de dezembro de 2026: período para solicitar vaga em outras três escolas de preferência.
5 de janeiro de 2027: divulgação do resultado das solicitações de mudança.
Atendimento aos estudantes da Educação Especial
Os estudantes da Educação Especial terão assegurado o direito à continuidade do atendimento especializado na Rede Estadual, como ocorre atualmente na Rede Municipal.
Nos casos em que a Rede Estadual não oferecer o atendimento especializado necessário, os estudantes poderão continuar recebendo terapias e atendimentos nas escolas municipais. A medida, segundo a Prefeitura, não prejudicará a continuidade do acompanhamento nem transferirá às famílias o ônus de buscar alternativas.
A reorganização também permitirá à Rede Municipal ampliar a estrutura de inclusão nos Anos Iniciais, com a implantação de mais salas de recursos e o fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Direitos e possibilidades para os professores
Os direitos dos profissionais do magistério serão mantidos. A reorganização está sendo planejada considerando a carreira e as condições de trabalho dos professores que atuam nos Anos Finais.
A Prefeitura estuda alternativas para que esses profissionais possam escolher como desejam atuar nos próximos anos, conforme as possibilidades da Rede Municipal. Entre as opções estão a atuação nos Anos Iniciais, em projetos educacionais, em atividades administrativas ou em outras funções compatíveis com a formação e a carreira.
Os professores de Docência II poderão trabalhar com turmas dos Anos Iniciais. Para isso, a Prefeitura prepara as condições legais e pedagógicas necessárias e encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei para adequar a legislação da carreira do magistério.
Para os profissionais que optarem por atuar na Docência I e não tiverem formação em Pedagogia, será oferecida complementação pedagógica. A área de Docência II será mantida enquanto houver servidores contratados pela Prefeitura.
Planejamento da transição
A decisão foi construída a partir de diálogo e planejamento. Antes de iniciar a reorganização, a Secretaria Municipal da Educação ouviu as diretoras das 11 escolas que oferecem os Anos Finais e avaliou, em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação, as condições para reorganizar essa oferta.
O planejamento conjunto entre Município e Estado começou em 2026, para que a mudança ocorra de maneira gradual e organizada, sem prejuízo aos estudantes, às famílias e aos profissionais.
O cronograma prevê que, em 2027, não sejam abertas novas matrículas para o 6º ano. Em 2028, não haverá novas matrículas para o 7º ano; em 2029, para o 8º ano; e, em 2030, para o 9º ano. Dessa forma, as turmas existentes avançarão normalmente até a conclusão do Ensino Fundamental, sem interrupção do atendimento.
Uso dos espaços das escolas municipais
Os espaços liberados nas 11 escolas municipais serão utilizados para ampliar o atendimento às crianças da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com prioridade para a expansão da Educação em Tempo Integral.
A previsão é ampliar em mais de mil o número de vagas em período integral já em 2027 nas 11 escolas envolvidas na reorganização. Também poderão ser abertas novas turmas de Pré-Escola, ampliada a oferta de vagas nos CMEIs e fortalecidos projetos pedagógicos, culturais, esportivos e de inclusão.
A Prefeitura informa que a mudança não reduzirá o número de vagas na Educação. A proposta é aproveitar melhor os espaços e concentrar investimentos e profissionais nas etapas pelas quais a Rede Municipal é prioritariamente responsável, ampliando as oportunidades para crianças de 0 a 10 anos, com mais vagas na Educação Infantil, mais turmas em período integral, fortalecimento dos Anos Iniciais e melhoria do atendimento especializado.
Quantidade de estudantes envolvidos
Em 2026, aproximadamente 15,6 mil estudantes concluirão o 5º ano na Rede Municipal de Ensino de Curitiba e ingressarão no 6º ano.
As 11 escolas municipais que oferecem os Anos Finais disponibilizam, juntas, 969 vagas de 6º ano, distribuídas em 29 turmas. O número corresponde a cerca de 6,2% do total de vagas necessárias para atender os estudantes que ingressam nessa etapa.
A maior parte dos estudantes de Curitiba já faz a transição da Rede Municipal para a Estadual. A reorganização permitirá que esse processo seja realizado de maneira integrada para todos.
Regime de colaboração
A mudança será realizada em regime de colaboração entre Município e Estado, com planejamento conjunto para garantir a continuidade dos estudos e o atendimento adequado aos estudantes.
O Município continuará responsável pela oferta da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, enquanto o Estado assumirá progressivamente a totalidade da oferta dos Anos Finais. A medida é apresentada como uma reorganização da rede pública de ensino para ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a distribuição das vagas, dos espaços e dos recursos educacionais.
Dúvidas e informações
As famílias podem procurar a direção da escola municipal onde o estudante está matriculado, os Núcleos Regionais da Educação ou a Secretaria Municipal da Educação pelo e-mail [email protected].
Com informações da Prefeitura de Curitiba.
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