A Prefeitura de Curitiba participa de uma nova etapa de homologação de funcionalidades da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional. Os testes são realizados de segunda-feira (5/10) a sexta-feira (9/10), na sede do Serpro, em Belo Horizonte (MG), e fazem parte da transição relacionada à Reforma Tributária.

A etapa inclui a validação da Nota do Tomador, das Retenções, da obrigatoriedade de emissão por optantes do Simples Nacional e das Procurações Eletrônicas.

“Assim que homologadas elas serão testadas em ambiente de produção restrita (ambiente de testes com contribuintes) para, na sequência, serem implantadas”, explica Celso da Costa Rodrigues, auditor fiscal de Curitiba que integra o núcleo dedicado à transição para o Emissor Nacional. “A presença no Serpro permitirá o acompanhamento direto dos testes, a apresentação de contribuições técnicas e a identificação antecipada de inconsistências, antes que as novas funcionalidades cheguem aos contribuintes”, diz.

Participam das homologações representantes de municípios, da Receita Federal, do Serpro, do Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-e) e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

“Esse trabalho assegura que as especificidades de Curitiba sejam consideradas na evolução da NFS-e e que a transição para o IBS e a CBS ocorra com planejamento, segurança operacional e qualidade técnica”, completa Rodrigues.

O acompanhamento é feito pela Gerência de Sistemas, Inovação e Inteligência (GSII) do Departamento de Rendas Mobiliárias, da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. A equipe avalia os efeitos dos novos campos, regras, APIs (Interface de Programação de Aplicações) e funcionalidades nos sistemas municipais, na fiscalização e na arrecadação.

Segundo a Prefeitura, a transição é conduzida com previsibilidade para reduzir também os impactos sobre os contribuintes. Desde o início da migração, a administração municipal mantém uma página dedicada ao tema, com orientações para empresas e contabilistas.

Curitiba participa das diferentes etapas relacionadas à NFS-e na nova legislação. Desde o início da transição para o Emissor Nacional, em outubro de 2025, quase 80 milhões de notas fiscais foram emitidas na cidade pelo novo sistema. A capital é apresentada como referência de estabilidade no processo, com planejamento antecipado para a adaptação dos sistemas municipais.

A adesão ao padrão nacional é obrigatória por determinação da Lei Complementar Federal nº 214/2025, que regulamentou a Reforma Tributária. A mudança integra o processo de padronização nacional dos documentos fiscais e decorre da nova legislação tributária, que substituirá o ISS (municipal) e o ICMS (estadual) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Com informações da Prefeitura de Curitiba.