A Prefeitura de Curitiba estuda ampliar a finalidade do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec), que já acumula R$ 335 milhões. Além de funcionar como reserva para situações excepcionais, o fundo poderá apoiar a capacidade de investimento e a atração de novos negócios para a cidade. A mudança foi apresentada pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, na manhã desta quarta-feira (30/9), durante audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2026, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Criado em 2020 para atender situações como calamidades públicas, quedas de arrecadação e crises fiscais, o Funrec deverá incorporar uma nova frente de atuação. A proposta ainda precisa ser encaminhada para aprovação da Câmara Municipal. Segundo a Prefeitura, a ampliação não deve comprometer a função original do fundo, que é garantir uma reserva financeira para emergências.

De acordo com Puppi, o Funrec poderá também integrar a política de desenvolvimento econômico do município. A iniciativa é analisada em meio às mudanças previstas pela Reforma Tributária, que altera a forma de arrecadação e de distribuição de receitas entre União, estados e municípios.

“Com a Reforma Tributária não haverá mais incentivos fiscais como ferramenta para atração de investimentos, como aconteceu no passado. Nesse novo cenário, a Prefeitura avalia mecanismos que possam fortalecer a capacidade de Curitiba de competir pela atração de investimentos e, ao mesmo tempo, preservar sua sustentabilidade financeira”, explica Puppi.

O secretário afirmou que a criação do fundo ocorreu depois do plano de recuperação fiscal de 2017, que colocou as contas municipais em dia. A intenção era transformar a boa saúde financeira do município em uma poupança para períodos difíceis ou acontecimentos imprevistos. “Na sequência veio a pandemia, algo que ninguém imaginava. E ficou muito claro a necessidade de ter uma reserva financeira para esses casos”, contou Puppi.

O modelo adotado em Curitiba foi inspirado em programas de Detroit e Washington, nos Estados Unidos, criados após crises fiscais para reduzir os impactos de quedas nas receitas. Detroit enfrentou, em 2013, a maior falência de uma cidade norte-americana, com uma dívida de US$ 18 bilhões, e criou o Saving Fund em 2016. Já o estado de Washington criou, nos anos 2000, o Rainy Day Fund, que atualmente tem US$ 2 bilhões.

Como funciona o Funrec

Os recursos do Funrec são provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior. Dependendo dos resultados anuais das contas públicas, entre 10% e 20% do superávit são destinados ao fundo, até o limite de 8% da Receita Corrente Líquida.

Pela legislação, o Funrec só pode ser utilizado nas situações para as quais foi criado. O saque precisa ser aprovado pelo prefeito e também pelo Legislativo municipal.

Em caso de necessidade, um conselho curador presidido pelo secretário de Finanças encaminha ao prefeito o pedido de saque. Depois, a proposta de utilização do fundo deve ser aprovada pela Câmara Municipal por 2/3 dos votos e, na sequência, levada ao agente fiduciário do fundo.

A evolução dos valores demonstra a formação de uma reserva financeira de longo prazo para Curitiba. O Funrec encerrou 2021 com R$ 7 milhões. O montante passou para R$ 111 milhões em 2022, R$ 150 milhões em 2023, R$ 166 milhões em 2024 e R$ 198 milhões em 2025. Em 2026, foram realizados mais de R$ 111 milhões em aportes, elevando o total para R$ 335 milhões no fim de setembro.

Atuação em eventos climáticos

Durante a apresentação na CMC, Puppi também destacou a importância do Funrec para o enfrentamento dos efeitos do El Niño. “Curitiba, do ponto de vista financeiro, é hoje a cidade mais bem preparada para fazer frente aos efeitos do El Niño”, ressaltou.

Além da reserva financeira, o secretário mencionou os investimentos realizados em prevenção de alagamentos. O programa PRO Curitiba reúne R$ 273 milhões em obras de contenção de cheias, macrodrenagem e desassoreamento.

Desde 2017, Curitiba acumula mais de R$ 620 milhões em investimentos voltados à mitigação de riscos urbanos e ambientais. “É um investimento pesado, que muitas vezes não fica evidente para a população no dia a dia, mas que aparece quando temos eventos climáticos extremos. E o investimento só acontece quando as contas do município vão bem. Do contrário, o investimento é o primeiro a ser cortado do orçamento.”

Com informações da Prefeitura de Curitiba.