Lei define metas fiscais e prioridades da administração municipal para 2027 e prevê investimentos de R$ 1,69 bilhão em áreas como saúde, educação e urbanismo.

O prefeito Eduardo Pimentel sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece as regras para a elaboração do orçamento do Município no próximo ano. Publicada em 30 de junho como a Lei Municipal nº 16.761/2026, a norma prevê receitas e despesas brutas de R$ 16,393 bilhões.

Além de definir metas fiscais e prioridades da administração municipal, a LDO servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará como os recursos públicos serão distribuídos entre secretarias, programas, obras e serviços em 2027.

Saúde e educação concentram parte do orçamento

Segundo a LDO, o orçamento líquido previsto para 2027 é de R$ 15,502 bilhões.

A proposta também estima R$ 1,690 bilhão em investimentos, o equivalente a 10,47% do orçamento previsto.

As maiores áreas de aplicação dos recursos serão:

• Saúde: 22,72%;
• Educação: 19,77%;
• Previdência Social: 15,89%;
• Urbanismo: 14,41%.

Câmara incluiu diretriz para fortalecer alimentação escolar

Durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal de Curitiba, os vereadores aprovaram uma emenda incorporada ao texto final da lei.

A mudança estabelece como diretriz da administração municipal o fortalecimento da alimentação escolar, incentivando a oferta de alimentos in natura e nutricionalmente adequados nas escolas da rede municipal, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O texto também reconhece a alimentação escolar como instrumento para garantir o direito à educação, favorecer a permanência dos estudantes e contribuir para a proteção integral de crianças, adolescentes e jovens.

O que muda com a aprovação da LDO?

A LDO não autoriza gastos nem define quanto cada secretaria receberá.

Seu papel é estabelecer as regras fiscais, metas e prioridades que orientarão a elaboração do orçamento anual.

A distribuição detalhada dos recursos será feita posteriormente por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até 30 de setembro, conforme determina a Lei Orgânica do Município.

Depois de analisada pelos vereadores, a LOA deverá ser votada antes do encerramento da sessão legislativa, em dezembro.

Debate abordou investimentos e prioridades sociais

Durante a discussão da LDO, vereadores debateram temas como:

• investimentos públicos;
• equilíbrio das contas municipais;
• políticas sociais;
• educação;
• infraestrutura urbana;
• habitação;
• acessibilidade;
• redução das desigualdades.

As discussões antecederam a aprovação definitiva da proposta antes da sanção do Executivo.

Próximo passo será a votação da LOA

Com a sanção da LDO, o Município conclui a primeira etapa do ciclo orçamentário de 2027.

Agora, a Prefeitura deverá elaborar a Lei Orçamentária Anual, documento que especificará quanto será destinado a cada secretaria, programa, obra e serviço público.

Somente após a aprovação da LOA será possível executar as despesas previstas para o próximo exercício.