O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) criou a Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Controvérsias (Capresc). A nova estrutura visa acelerar o tratamento de solicitações relacionadas a acidentes na malha rodoviária do estado.

Objetivo da Capresc

A Capresc se encarregará de analisar pedidos de indenização por danos materiais considerados de menor complexidade. Isso inclui acidentes atribuídos a defeitos no pavimento, obstruções na pista ou falhas na sinalização.

Com a criação dessa câmara, o DER/PR pretende minimizar a necessidade de ações judiciais. Os casos atendidos deverão ter valores limitados ao teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV), que atualmente é de R$ 24.782,81.

Como fazer o requerimento

A informação sobre como proceder pode ser encontrada na página da Capresc no portal do DER/PR. Os interessados podem realizar o pedido online, mas é necessário estar cadastrado na Central de Segurança do Governo do Estado, procedimento também disponível no mesmo site.

No momento do cadastro, será preciso fornecer dados do requerente, informações sobre o veículo envolvido, detalhes do acidente e os danos reportados. A documentação deve incluir o boletim de ocorrência e três orçamentos para os reparos necessários.

Etapas do processo

Os pedidos passarão por uma série de etapas que incluem análise documental e avaliação técnica, seguidas de um parecer jurídico e a possibilidade de composição amigável. Todo o processo contará com garantias de transparência e segurança jurídica.

Integração e eficiência

A Capresc, vinculada à Procuradoria Jurídica do DER/PR, atuará em colaboração com servidores das superintendências regionais e da sede do departamento. Essa iniciativa permitirá que os requerimentos sejam tratados de forma mais ágil, utilizando formulários e documentação padronizados.

Segundo o procurador-chefe do DER/PR, Luciano Tinoco Marchesini, “a criação da Capresc reforça o compromisso do DER/PR com a eficiência administrativa e a busca por soluções mais céleres e adequadas para os cidadãos”.