25/05/2026 – 11:00
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A relatora da proposta é Ana Pimentel.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 174/25, que visa a obrigatoriedade da inclusão de quadros específicos no orçamento público. Essa medida pretende detalhar os recursos destinados à primeira infância, abrangendo crianças de zero a seis anos.
Alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta busca modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As mudanças incluem a criação de dois novos instrumentos de transparência, que serão:
- Proposta – anexa à Lei Orçamentária Anual (LOA); e
- Execução – anexa ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Foco em Transparência e Fiscalização
Segundo o projeto, os quadros deverão detalhar as despesas em áreas como educação, saúde, assistência social e ações intersetoriais, que beneficiem diretamente crianças de até seis anos e suas famílias.
A relatora do projeto, deputada Ana Pimentel (PT-MG), destaca que a iniciativa promoverá maior transparência, eficiência e controle social sobre os recursos já destinados à primeira infância, sem implicar aumento nas despesas ou violação dos limites fiscais.
Próximos Passos da Proposta
A proposta agora passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser levada ao Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rahel Librelon
