O Tribunal de Justiça do Paraná atendeu ao recurso da defesa de José Rodrigo Bandura, alterando a natureza da acusação contra ele. Bandura, que está detido, agora responderá por lesão corporal grave em vez de tentativa de homicídio, após um incidente em junho de 2025 em que ateou fogo em sua companheira.
Mudança na Acusação
A alteração para lesão corporal grave implica que o caso será julgado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Isso diminui a pena máxima de até 20 anos, prevista para tentativa de homicídio, para um limite de cinco anos, referente a lesão.
Decisão dos Desembargadores
Os desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo justificaram a desclassificação alegando “arrependimento eficaz”, uma vez que Bandura prestou assistência à vítima após a agressão. Na ocasião do crime, a mulher teve que se proteger em um banheiro para evitar novas violências.
Reações do Ministério Público
O Ministério Público do Paraná estuda a possibilidade de recorrer da decisão, aguardando análise técnica e a abertura do prazo recursal. Além disso, a instituição se opôs ao pedido de liberdade de Bandura, que foi negado pela Justiça local.
Histórico de Violências
Bandura tem um histórico preocupante, respondendo a oito processos relacionados à violência doméstica, todos já arquivados. Em 2019, ele foi condenado a três meses de regime semiaberto e à indenização de R$ 2 mil à vítima, devido a agressões físicas.
Campanhas Contra a Violência
Desde 2015, o feminicídio é classificado como crime hediondo. A violência contra mulheres é tema de diversas campanhas, como o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que recententemente completou 100 dias. Atualmente, tramita no Congresso um projeto que prevê a criminalização da misoginia, com penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Este projeto, que já recebeu aprovação no Senado, amplia o reconhecimento de crimes de preconceito e discriminação no Brasil, refletindo a crescente preocupação com a violência de gênero no país.
