O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) um projeto de lei que visa reestruturar as carreiras e subsídios dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). A proposta, entregues na segunda-feira (11), busca modernizar o marco legal vigente e valorizar os profissionais da autarquia.

Atualização das Carreiras

A reestruturação do quadro específico de carreiras da Adapar tem como objetivo ajustar as tabelas remuneratórias e reorganizar as funções ligadas à fiscalização e assistência na defesa agropecuária. A iniciativa se baseia no avanço das demandas do setor produtivo do Paraná, promovendo um plano de carreira mais estruturado e regras mais claras para o desenvolvimento profissional.

Em sua justificativa, Ratinho Junior ressaltou que a atualização das tabelas e a modernização da estrutura da Adapar são essenciais para que a instituição possa atender de forma mais eficiente às necessidades do agronegócio paranaense. “Essas providências proporcionarão condições adequadas para o cumprimento das atribuições institucionais”, afirmou o governador.

Principais Mudanças

O projeto estabelece duas novas carreiras na Agência: a de Fiscalização da Defesa Agropecuária e a de Assistência à Fiscalização da Defesa Agropecuária. A primeira contempla 600 cargos de Fiscal da Defesa Agropecuária, exigindo formação superior em áreas como agronomia ou medicina veterinária. Já a segunda contará com 600 cargos de Assistente de Fiscalização, requerendo ensino médio profissionalizante.

Os profissionais dessas carreiras serão organizados em 17 classes de desenvolvimento, com critérios para promoção baseados em tempo de serviço, avaliações de desempenho e qualificação. Os subsídios iniciais para a carreira de Assistente de Fiscalização variam de R$ 5.800,00 a R$ 18.325,12, enquanto para a de Fiscal, os valores são de R$ 9.800,00 a R$ 30.541,86.

O projeto também introduz a Gratificação de Risco Ocupacional (GRO), de R$ 971,45, para servidores em atividades consideradas insalubres ou perigosas. Além disso, estabelece que o ingresso nas carreiras será exclusivamente por meio de concurso público, adotando perfis profissiográficos específicos e critérios de avaliação de desempenho.

Fortalecimento da Defesa Agropecuária

Com a reestruturação, espera-se um aumento na profissionalização dos serviços prestados pela Adapar, essencial para enfrentar as demandas crescentes da defesa agropecuária no Paraná. Os profissionais atuarão em áreas como fiscalização da sanidade animal e vegetal, inspeção de produtos agropecuários e controle de certificações sanitárias.

A atuação da Adapar é considerada estratégica para o agronegócio paranaense, fortalecendo a competitividade do setor e garantindo a segurança sanitária necessária para a produção agropecuária. O projeto também protege os direitos adquiridos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, assegurando que não haja redução de remuneração.