Os produtores rurais paranaenses continuarão a contar com a isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2026. A medida foi oficializada pelo governo do estado, visando facilitar a atividade agropecuária no Paraná.
Prorrogação da Isenção
O decreto que prorroga a isenção foi assinado na última segunda-feira (4) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O Decreto nº 13.158 garante a manutenção do ICMS zerado para produtos essenciais à produção agrícola, incluindo irrigadores e equipamentos utilizados em sistemas de irrigação. Essas ferramentas são vitais, especialmente em períodos de seca.
Impacto nos Custos para Produtores
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, enfatizou que a isenção do ICMS possibilita aos produtores paranaenses operar com preços mais competitivos. “Menos impostos significam menos custos para quem produz, resultando em preços mais baixos para o consumidor e maior competitividade para os produtos paranaenses”, afirmou Ortigara. “Nosso compromisso é trabalhar em colaboração com quem atua no campo”.
Benefícios para Outros Setores
A prorrogação do benefício não se limita apenas à irrigação. O decreto também isenta do ICMS o transporte intermunicipal de cargas quando o tomador estiver inscrito no cadastro de contribuintes. Isso representa desoneração significativa para a logística de transporte dentro do estado.
Além disso, a operação interna com farinha de mandioca e raspa de mandioca não temperada segue isenta do imposto, assim como mercadorias com Certificado de Depósito Agropecuário e de Warrant Agropecuário. A isenção também se aplica à importação de reprodutores e matrizes caprinas, bem como operações relacionadas a pós-larva de camarão e reprodutores de camarão marinho.
