O Governo do Estado do Paraná, com o apoio da Secretaria da Fazenda e do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB), lançou o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR). Esta iniciativa visa criar uma agenda regulatória nacional para fundos soberanos subnacionais, alinhando desenvolvimento econômico à sustentabilidade.

Objetivos do FEPR

O FEPR é concebido como uma ferramenta moderna de gestão pública, focada no crescimento econômico, atração de investimentos, geração de empregos e fortalecimento de setores estratégicos. O modelo paranaense é dividido em três frentes: a Reserva Estratégica, que apoia projetos e parcerias de investimento; a Reserva Fiscal, responsável pela estabilidade financeira; e a Reserva de Desastres, que permite respostas rápidas a eventos climáticos e ações de reconstrução.

Diretrizes Nacionais em Debate

O governo paranaense formalizou sua contribuição para a criação de diretrizes nacionais que garantam segurança jurídica, previsibilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Essa iniciativa surge em um momento de mudanças provocadas pela Reforma Tributária, que transforma a dinâmica das receitas estaduais e demanda novos planejamento a longo prazo.

Apoio do Paraná e Propostas de Regulação

Com o apoio do FFSB e da Associação Brasileira de Municípios (ABM), o Paraná defende a elaboração de uma resolução pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que estabeleça normas claras para a criação e governança desses fundos. Até agora, apesar de existentes desde 2017, os fundos ainda carecem de um marco regulatório específico, limitando seu potencial. A criação dessas normas é considerada essencial para garantir segurança jurídica e aumentar a atratividade de investimentos.

Compromisso com a Eficiência

“O apoio do Paraná demonstra o compromisso do Estado com a construção de um ambiente institucional mais seguro e eficiente para todo o País”, afirmou Norberto Ortigara, secretário da Fazenda. Ele destacou que a experiência do Paraná em fóruns nacionais e internacionais pode promover boas práticas entre outros entes federativos.

Experiência Reconhecida Internacionalmente

Além de atuar na agenda regulatória, o Paraná se destaca pela gestão de fundos soberanos. Durante um workshop do Banco Mundial, a Secretaria da Fazenda apresentou sua experiência com o Fundo Soberano como um modelo a ser seguido por outros estados, abordando os processos de implementação e mecanismos de aporte. Carin Deda, diretora do Tesouro Estadual, ressaltou que a estrutura do fundo oferece regras claras e objetivos definidos, o que não só ajuda no planejamento do futuro, mas também proporciona segurança a investimentos estratégicos.