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Sancionada lei que oficializa Congresso das APAEs no calendário estadual e fortalece políticas de inclusão no Paraná

Deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).

O Congresso das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Paraná foi oficialmente incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A sanção da Lei nº 23.156/2026 ocorreu em 24 de abril, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, a pedido do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD), após aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná.

Reconhecimento da Importância

Esta iniciativa visa reconhecer o Congresso como um espaço fundamental para debates, formação e articulação de políticas públicas para pessoas com deficiência.

Realização Anual

O evento, promovido pela Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAEs-PR), será realizado anualmente, em data a ser definida pela entidade organizadora.

Objetivos do Congresso

A legislação determina que o Congresso deve promover debates sobre políticas públicas, capacitar dirigentes, profissionais e voluntários, além de incentivar a troca de experiências entre instituições. Também busca fortalecer o movimento apaeano e ampliar redes de apoio e inclusão em todo o estado.

Compromisso com a Educação

Pedro Paulo Bazana ressalta que o reconhecimento oficial do Congresso reforça o compromisso com a educação especializada no Paraná. Ele afirma: “Esse Congresso é um espaço essencial de construção coletiva, onde surgem soluções e ideias que impactam diretamente a vida das pessoas com deficiência. Valorizar esse encontro é valorizar toda a rede de atendimento.”

Apoio do Poder Executivo

A nova legislação também permite que o Poder Executivo ofereça apoio à realização do evento, respeitando a legislação orçamentária e ampliando as possibilidades de estrutura para as próximas edições.

Visibilidade e Referência Nacional

Com a adoção no calendário oficial, o Congresso das APAEs ganha visibilidade e respaldo institucional, consolidando o Paraná como referência nacional na promoção da inclusão e no fortalecimento da educação especializada.

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