A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu oficialmente, nesta segunda-feira (27), o Selo Bronze de Boas Práticas no Combate à Violência contra as Mulheres, conferido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A instituição se torna a primeira Casa de Leis do Brasil a ser agraciada com tal reconhecimento, que foi entregue pela secretária de Estado da Mulher, Mariana Neris.

Iniciativas Legislativas

O presidente da Alep, Alexandre Curi (Republicanos), enfatizou o empenho do Parlamento na aprovação de políticas públicas voltadas à proteção feminina. Destacou a criação do Código da Mulher, que é pioneiro no país, e a implementação do programa Recomeço, que oferece um meio salário mínimo para vítimas de violência doméstica, facilitando sua saída do contexto agressor e promovendo a autonomia financeira.

Agilidade no Judiciário

Curi também mencionou a criação de uma câmara especializada no Tribunal de Justiça do Paraná, que agiliza o julgamento de crimes de violência doméstica, proporcionando maior rigor nas punições. Ele afirmou que a conquista do Selo Bronze reafirma o compromisso do Legislativo com o combate à violência de gênero, citando uma redução de 20% nos casos recentes no estado. Apesar dos avanços, Curi ressaltou que o trabalho deve ser permanente: “Estamos apenas começando. O prêmio reafirma que estamos no caminho certo.”

Representatividade Feminina

A deputada Mabel Canto (PP), que lidera a bancada feminina, afirmou que o reconhecimento corrobora o esforço contínuo em defesa dos direitos das mulheres. “Este selo valida o trabalho da bancada feminina na formulação de políticas e na representação das mulheres no Parlamento”, destacou. Canto também enfatizou a parceria com o Governo do Estado e as iniciativas, como o Código Estadual da Mulher Paranaense, que visam informar as mulheres sobre seus direitos.

Comemoração do Reconhecimento

A secretária Mariana Neris enfatizou a importância do prêmio, que destaca a inovadora abordagem da Alep no enfrentamento da violência contra as mulheres. “Estamos aqui para oficializar uma conquista que vai muito além de nossas obrigações, com ações preventivas e campanhas que visam mudar a cultura de violência”, afirmou. Neris mencionou a existência de canais de denúncia e protocolos para tratar esses casos, fundamentais para garantir que as mulheres tenham uma vida livre de violência.

Selo Bronze e seus Critérios

O Selo Bronze é uma certificação desenvolvida pela ABNT em parceria com o Instituto Nós Por Elas (NPE), que reconhece instituições comprometidas em promover os direitos das mulheres e combater a violência de gênero. Para obter o selo, a Assembleia Legislativa teve que demonstrar cumprimento de uma série de requisitos legais e ações concretas que garantem os direitos das mulheres no Paraná.

A certificação levou em conta a execução de programas educativos anuais, voltados tanto para o público interno como para a sociedade, e o uso de canais institucionais para aumentar a conscientização sobre a violência contra a mulher.