O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) integra grupo de parlamentares que questiona cobrança no sistema free flow.
Créditos: Diogo Marques
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) iniciou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no sistema de pedágio eletrônico free flow, conforme anunciado na quinta-feira (16) pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). O parlamentar lidera um grupo que busca responsabilizar as concessionárias pelo funcionamento do sistema nas rodovias do estado.
Contexto da Investigação
Romanelli destacou que a decisão do MP-PR surge após uma série de denúncias formalizadas junto à instituição. “Encaminhei um conjunto abrangente de documentos ao MP-PR apontando problemas no modelo de cobrança, que afeta diretamente os usuários”, declarou o deputado.
Pontos Críticos Apresentados
Entre as principais queixas levantadas por Romanelli estão as cobranças indevidas, as dificuldades de pagamento, a falta de informações ao usuário e os erros na classificação de veículos. “Com a abertura do procedimento, essas situações passam a ser oficialmente investigadas”, afirmou.
O deputado também ressaltou a importância de assegurar “justiça ao usuário, transparência na cobrança e respeito à lei, que prevê pagamento proporcional ao trecho percorrido”.
Ações do Gepatria
Romanelli compartilhou que levou ao MP-PR informações que evidenciam a falta de interesse público por parte das concessionárias gerenciadoras do sistema. O procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, deu início a um procedimento administrativo baseado na representação encaminhada ao Gepatria, o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa. Essa intervenção visa monitorar a execução dos contratos com as concessionárias relacionadas às rodovias federais e estaduais.
Colaboração entre Ministérios Públicos
O deputado enfatizou que o MP-PR trabalhará em conjunto com o Ministério Público Federal para garantir que as ações atendam ao interesse público e que os contratos sejam cumpridos corretamente. “Temos que assegurar que a população não seja penalizada injustamente”, explicou.
Críticas ao Modelo de Cobrança
Romanelli criticou o modelo adotado, alegando que “as pessoas não podem ser penalizadas pela incapacidade operativa de pagar o pedágio”. Ele mencionou que o Lote 6 teve um aditivo contratual e que, em outro lote, existe uma praça física obrigatória. No entanto, por interesse das concessionárias, tenta-se substituir esse sistema pela cobrança eletrônica.
Ações Judiciárias Contra Cobranças Inadequadas
Romanelli, junto a 26 deputados, formalizou duas ações populares na Justiça Federal em Brasília. Eles questionam as cobranças do sistema free flow nos Lotes 4 e 6, que somam 1.289 km em diversas regiões do estado.
Em abril, o presidente da ANTT, Guilherme Sampaio, informou que não houve autorização para a instalação de pórticos eletrônicos no Lote 4, reforçando que qualquer cobrança relacionada à falta de pagamento nesse lote é considerada ilegal.
